O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições e com base na Portaria Ministerial nº 38, de 05 de junho de 1978 e Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985,

RESOLVE:

Art. 1º -Fica atualizada, na forma do Anexo desta Resolução, a codificação da despesa e suas discriminações, aplicáveis à Administração Pública Estadual.

Art.2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2000
MANOEL COSTA
Secretário de Estado

ANEXO (a que se refere a Resolução nº. 728, De 14 De Janeiro De 2.000)

 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 Pessoal

3.1.1.1 Pessoal Civil

01 Vencimentos

02 Diárias de Viagem

03 Ajuda de Custo

04 Designados do Magistério

05 Adicional por Tempo de Serviço

06 Gratificação de Ensino Especial

07 Gratificação de Regime Especial de Trabalho

08 Gratificação de Coordenador de Escola

09 Gratificação de Incentivo à Docência

10 Verba de Representação

11 Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva

13 Gratificação de Risco de Contágio e Raio X

14 Serviço Extraordinário

15 Gratificação de Exercício do Poder Executivo

16 Gratificação pelo Regime de Trabalho Policial Civil

17 Gratificação por Linhas Produzidas

18 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI

19 Gratificação de Exercício do Poder Judiciário

20 Gratificação de Representação do Ministério Público

21 Gratificação de Representação do Poder Judiciário

22 Gratificação de Função Auxiliar de Atividade Parlamentar

23 Gratificação de Cargo em Comissão

24 Ajuda de Custo Especial

25 Honorários

26 Gratificação por Plantão

27 Substituição em Cargos em Comissão

28 Vantagem Pessoal

29 Subsídios Variáveis

30 Abono de Férias

31 Gratificação de Natal

32 Gratificação de Risco de Vida, Saúde e Contágio

33 Aulas Facultativas

35 Gratificação de Chefia (Especial)

36 Gratificação de Comissionamento

37 Gratificação de Nível Superior

38 Gratificação de Incentivo ao Mérito Funcional

39 Gratificação de Função Policial

40 Gratificação de Assessoramento

41 Gratificação por Encargos Extraordinários

42 Gratificação Especial da Polícia Civil

43 Gratificação de Atividade Judiciária

44 Gratificação Especial - Ministério Público

45 Gratificação Especial - Gabinete Militar

47 Gratificação de Saúde

49 Férias-Prêmio

50 Gratificação de Quebra de Caixa

51 Gratificação Pro-Labore

52 Auxílio-Refeição

53 Auxílio Transporte

54 Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS

55 Indenização de Transporte - Oficial de Justiça - Avaliador

3.1.1.2 Pessoal Militar

01 Soldo

02 Diárias de Viagem

03 Ajuda de Custo

04 Gratificação por Tempo de Serviço

05 Gratificação de Tempo Integral

06 Habilitação Profissional

07 Férias-Prêmio

08 Abono de Férias

09 Adiantamento e Auxílio para Aquisição de Fardamento

10 Indenização de Fardamento

13 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde

14 Gratificação de Gabinete

15 Etapas de Alimentação

16 Substituição Temporária

17 Honorários

18 Verba de Representação

19 Gratificação de Natal

20 Gratificação de Tropa

99 Outros

3.1.1.1 Obrigações Patronais

3.1.2.0 Material de Consumo

01 Artigos para Confecção, Vestuário, Cama, Mesa, Banho e Cozinha

02 Artigos para Esporte

03 Utensílios para Refeitório e Cozinha

04 Material Gráfico e Impressos

05 Material para Escritório

06 Material de Desenho

07 Material de Ensino

08 Produtos Alimentícios

09 Forragens e Outros Alimentos para Animais

10 Material Médico e Hospitalar

11 Material Odontológico

12 Medicamentos

13 Materiais de Laboratório e Produtos Químicos em Geral

14 Material Radiológico

15 Material Fotográfico, Cinematográfico e de Comunicação

16 Material de Informática

17 Artigos para Limpeza e Higiene

18 Matérias-Primas e Prod. p/Manipulação Ind. de Transformação

19 Material p/ Manut. Conserv.de Imóveis Uso da Adm. Pública

20 Material Elétrico

21 Material p/ Manut.Conservação Bens de Domínio Público

22 Ferramentas, Ferragens e Utensílios

23 Peças e Acessórios para Veículos Automotores

24 Peças e Acessórios p/ Equip. e Outros Materiais Permanentes

25 Materiais de Segurança, Apetrechos Operacionais e Policiais

27 Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores

28 Combustíveis e Lub. P/ EquiP. e Ou. Materiais Permanentes

29 Animais Destinados a Estudos, à Preparação de Prod. ao Abate

30 Sementes e Mudas de Plantas

31 Materiais para Acondicionamento e Embalagem

32 Livros Técnicos

99 Outros Materiais

3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais

01 Estagiários

02 Serviços de Consultoria - Pessoa Física

04 Médicos Residentes

99 Outros

3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos

01 Vale Transporte

02 Vale Refeição

03 Fornecimento de Alimentação

04 Confecção em Geral

05 Passagens

06 Transporte e Acondicionamento de Animais

07 Transporte e Acondicionamento de Materiais

08 Impressão e Encadernação

09 Publicação

10 Publicidade

11 Prêmios de Seguros

12 Aquisição de Jornais e Revistas

13 Energia Elétrica

14 Água e Esgoto

15 Telefonia e Telex

16 Serviço Postal-Telegráfico

17 Locação de Veículos

18 Locação de Máquinas e Equipamentos

19 Locação de Serviços Técnicos e Especializados - Pessoa Física

20 Locação Serv. Conservação, Limpeza e Apoio Administrativo

21 Locação de Bens Imóveis

22 Reparos de Bens Imóveis

23 Reparos de Equipamentos, Instalações e Material Permanente

24 Reparos de Veículos

25 Eventuais de Gabinete

26 Recepções, Hospedagens, Homenagens e Festividades

27 Promoções Técnicas e Científicas

28 Cursos, Expo, Congressos e Conf. Promovidos p/ Terceiros

29 Prêmios, Diplomas, Condecorações e Medalhas

32 Encargos Judiciais

33 Retribuição de Serviços em Caráter Especial

34 Encargos Financeiros

35 Indenizações e Restituições

36 Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

39 Prêmios Lotéricos

40 Comissões Lotéricas

41 Serviços de Informática

42 Indenizações do Programa de Desligamento Voluntário

43 Serviços de Consultoria - Pessoa Jurídica

44 Serviços de Saúde Executados com Recursos do SUS

45 Taxas Tributárias Municipais

46 Serviços Médicos

47 Serviços Odontológicos

48 Multas de Trânsito

50 Locação de Serviços Gráficos

51 Locação de Serviços Técnicos e Especializados - Pessoa Jurídica

99 Diversos Serviços e Encargos

3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio

3.1.9.1 Sentenças Judiciárias

3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 Transferências Intragovernamentais

3.2.1.1 Transferências Operacionais

01 Transferências Operacionais sem Convênio

02 Transferências Operacionais com Convênio

3.2.1.2 Subvenções Econômicas

3.2.1.3 Contribuições Correntes

3.2.1.4 Contribuições a Fundos

3.2.1.5 Transferências Operacionais a Territórios

3.2.1.6 Contribuições a Territórios

3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais

3.2.2.1 Transferências à União

3.2.2.2 Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3.2.2.3 Transferências a Municípios

1 Transferência Constitucional - ICMS

2 Transferência Constitucional - IPVA

3 Transferência Constitucional - IPI

8 Transferência Vinculada a Convênios

3.2.2.4 Transferências a Instituições Multigovernamentais

3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas

3.2.3.1 Subvenções Sociais

3.2.3.2 Subvenções Econômicas

3.2.3.3 Contribuições Correntes

3.2.4.0 Transferências ao Exterior

3.2.4.1 Transferências a Governos

3.2.4.2 Transferências a Organismos Internacionais

3.2.4.3 Contribuições a Fundos Internacionais

3.2.5.0 Transferências a Pessoas

3.2.5.1 Inativos

01 Proventos de Aposentados

02 Proventos de Reformados

03 Encargos Sociais de Aposentados

04 Encargos Sociais de Reformados

3.2.5.2 Pensionistas

01 Pensão Acidentária - Lei nº 9.683/88

02 Pensão Especial - Lei nº 552/49

04 Pensão Específica dos Institutos de Previdência

99 Outras Pensões

3.2.5.3 Salário Família

01 Salário-Família Fixo - Pessoal Civil

02 Salário-Família Percentual - Pessoal Civil

03 Salário-Família Fixo - Pessoal Militar

04 Salário-Família Percentual - Pessoal Militar

05 Salário-Família Fixo - Pessoal Aposentado

06 Salário-Família Percentual - Pessoal Aposentado

07 Salário-Família Fixo - Pessoal Reformado

08 Salário-Família Percentual - Pessoal Reformado

3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes

3.2.5.5 Assistência Médico Hospitalar

3.2.5.6 Benefícios da Previdência Social

01 Auxílio Reclusão

02 Auxílio Natalidade

03 Auxílio Funeral

04 Auxílio Doença

05 Pecúlio e Seguro Coletivo

06 Benefícios de Aposentadoria a não Servidor

07 Auxílios Diversos

3.2.5.7 Indenizações de Acidentes de Trabalho

3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas

01 Auxílio Doença

02 Auxílio Funeral

03 Auxílios Diversos

3.2.6.0 Encargos da Dívida Interna

3.2.6.1 Juros de Dívida Contratada

3.2.6.2 Outros Encargos de Dívida Contratada

3.2.6.3 Juros sobre Títulos do Tesouro

3.2.6.4 Descontos e Comissões sobre Títulos do Tesouro

3.2.6.5 Juros de Outras Dívidas

3.2.6.6 Encargos de Outras Dívidas

3.2.6.7 Correção Monetária s/Oper.Crédito por Antecipação da Receita

3.2.7.0 Encargos da Dívida Externa

3.2.7.1 Juros de Dívida Contratada

3.2.7.2 Outros Encargos de Dívida Contratada

3.2.7.3 Juros sobre Títulos do Tesouro

3.2.7.4 Descontos e Comissões sobre Títulos do Tesouro

3.2.8.0 Contribuições p/ Formação do Patrimônio do Servidor Público -

3.2.9.0 Diversas Transferências Correntes

3.2.9.1 Sentenças Judiciárias

3.2.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores

4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 INVESTIMENTOS

4.1.1.0 Obras e Instalações

01 Estudos e Projetos de Bens Patrimoniáveis

02 Aquisição

03 Execução Direta de Obras de Bens Patrimoniáveis

04 Execução de Obras por Contrato de Bens Patrimoniáveis

05 Instalações

06 Desapropriação para Bens Patrimoniáveis

07 Estudos e Projetos de Bens não Patrimoniáveis

08 Execução Direta de Obras de Bens não Patrimoniáveis

09 Execução de Obras por Contrato de Bens não Patrimoniáveis

10 Desapropriação para Bens não Patrimoniáveis

4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente

01 Aeronaves e Componentes Estruturais

02 Animais de Trabalho, Produção e/ou Reprodução

03 Armamento e Equipamento de Uso Policial

04 Máquinas, Aparelhos, Utensílios e Equipamentos de Uso Ind.

05 Embarc., Pontões, Diques, Flutuantes e Componentes Estruturais

06 Equipamentos de Comunicação e Telefonia

07 Equipamentos de Informática

08 Equipamentos de Som, Vídeo, Fotográfico e Cinematográfico

09 Equipamentos Hospitalares, Odontológicos e de Laboratório

10 Ferr. Equip. e Instrumentos p/Oficina, Medição e Inspeção

11 Instrumentos de Laboratório, Médicos e Odontológicos

12 Máq., Aparelhos, Utensílios e Equip. de Uso Administrativo

13 Material Cívico, Educativo e Científico

14 Material Esportivo e Recreativo

15 Mobiliário

16 Objetos de Arte e Antigüidades

17 Tratores, Similares e Implementos

18 Veículos

20 Equipamentos de Segurança Eletrônica

99 Outros Materiais Permanentes

4.1.3.0 Investimentos em Regime de Execução Especial

4.1.4.0 Constituição ou Aumento de Capital de Emp. Ind. ou Agrícolas

4.1.9.0 Diversos Investimentos

4.1.9.1 Sentenças Judiciárias

4.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores

4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS

4.2.1.0 Aquisição de Imóveis

4.2.2.0 Aquisição de Outros Bens de Capital já em Utilização

4.2.3.0 Aquisição de Bens para Revenda

4.2.4.0 Aquisição de Títulos de Crédito

4.2.5.0 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado

4.2.6.0 Constituição/Aumento Capital Emp.Com. ou Financeiras

4.2.7.0 Concessão de Empréstimos

01 Empréstimos a Segurados

02 Financiamentos Habitacionais

03 Concessão de Empréstimos pelos Fundos Estaduais

4.2.8.0 Depósitos Compulsórios

4.2.9.0 Diversas Inversões Financeiras

4.2.9.1 Sentenças Judiciárias

4.2.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores

4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.3.1.0 Transferências Intragovernamentais

4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital

01 Auxílios Para Despesas de Capital sem Convênio

02 Auxílios Para Despesas de Capital com Convênio

4.3.1.2 Contribuições para Despesas de Capital

4.3.1.3 Contribuições a Fundos

4.3.1.4 Auxílios aos Territórios

4.3.1.5 Contribuições aos Territórios

4.3.2.0 Transferências Intergovernamentais

4.3.2.1 Transferências à União

4.3.2.2 Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.3.2.3 Transferências a Municípios

01 Transferências a Municípios sem Convênio

02 Transferências a Municípios com Convênio

4.3.2.4 Transferências a Instituições Multigovernamentais

4.3.3.0 Transferências a Instituições Privadas

4.3.3.1 Auxílios para Despesas de Capital

4.3.3.2 Contribuições para Despesas de Capital

4.3.4.0 Transferências ao Exterior

4.3.4.1 Transferências a Governos

4.3.4.2 Transferências a Organismos Internacionais

4.3.4.3 Transferências a Fundos Internacionais

4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna

4.3.5.1 Amortização de Dívida Contratada

4.3.5.2 Resgate de Títulos do Tesouro

4.3.5.3 Correções sobre Títulos do Tesouro

4.3.5.4 Outras Amortizações

4.3.6.0 Amortização da Dívida Externa

4.3.6.1 Amortização de Dívida Contratada

4.3.6.2 Resgate de Títulos do Tesouro

4.3.6.3 Correções sobre Títulos do Tesouro

4.3.7.0 Diferenças de Câmbio

4.3.9.0 Diversas Transferências de Capital

4.3.9.1 Sentenças Judiciárias