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PORTARIAS CONJUNTAS
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| SCCG/SCRLP - SEPLAG 004 de 03/12/10 |
Estabelece data limite de entrada de material de consumo no Módulo de Material de Consumo do SIAD e registro de Obrigações Liquidadas a Pagar no Sistema de Administração Financeira - SIAFI-MG.
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| SCCG/SCRLP - SEPLAG 003 de 30/08/10 |
Dispõe sobre recadastramento no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD dos contratos de obras celebrados até 2008 que permanecem em execução no Sistema de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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Dispõe sobre procedimentos operacionais e contábeis para a integração do Sistema Integrado de Administração de Materiais - SIAD com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, conforme disposição do art. 12 do Decreto nº 44.948, de 14.11.08.
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Estabelece normas para processamento da descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG.
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Altera as datas limites estabelecidas nos Incisos V, VI e VII do artigo 1º, do Decreto 40.138, de 10 de dezembro de 1998.
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Estabelece procedimentos a serem observados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, para fins de contabilização de despesas com a Folha de Pagamento de Pessoal, ao mês de competência e dá outras providências.
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Disciplina procedimentos a serem adotados pelos órgãos e Entidades do poder Executivo, relativo a sistemática de pagamento das Obrigações Liquidadas, nos termos da Resolução Conjunta n.º 2.799, de 27/05/96.
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Estabelece ações de cooperação mútua com objetivo de uniformizar e otimizar procedimentos na execução do controle contábil da execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual.
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