SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL

PORTARIA SCCG N.º 494, 16 DE NOVEMBRO DE 1999

Atualiza o Plano de Contas Único – PCU adotado pelos órgãos e entidades da administração Pública Estadual.

A Diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral – SCCG, no uso de suas atribuições e, em especial a que lhe confere o artigo 22 do Decreto n.º 35.305, de 30 de dezembro de 1.993,

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar o Plano de Contas Único – PCU, na forma do Anexo I desta Portaria, em decorrência de alterações ocorridas a partir do dia 21 de maio de 1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de novembro de 1999.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE RESENDE
DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL

ANEXO I

Da Portaria nº 494/99, de 16 de novembro de 1.999
Alterações efetuadas no Plano de Contas – SIAFI
Data base 21/05/1999

 1 - CONTAS EXCLUÍDAS:

NÚMERO DESCRIÇÃO

113.15.00.00-TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL

511.02.32.00-CANCELAMENTO LIBERAÇÃO FINANCEIRA CONCEDIDA

512.01.02.16-REST. DE RECURSOS-SANEAMENTO SIST. FINANCEIRO

512.02.40.00-CANCELAMENTO LIBERAÇÃO FINANCEIRA RECEBIDA

2 - CONTAS CRIADAS:

NÚMERO DESCRIÇÃO

113.07.00.00-REC.A RECEBER P/COMPEN.DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

113.19.00.00-CREDITUS A UTILIZAR-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

113.20.00.00-AGENTES PAGADORES-CONT.DÍVIDA FUNDADA EXTERNA

113.21.00.00-AÇÕES NEGOCIÁVEIS EM MERCADO DE CAPITAIS

114.16.00.00-DEVEDORES P/ENCARGOS ASSIST. A SAÚDE-SEGURADOS

115.03.00.00-DEPÓSITOS BANCÁRIOS A COMPENSAR

211.01.59.00-REPASSE VINCULADO A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS

211.01.60.00-CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E/OU AUXÍLIOS

211.01.61.00-REC. A RECOLHER P/ COMPENS.CRÉD. TRIBUTÁRIOS

211.01.62.00-TRANSF. DE RECURSOS-CAPITAL A INTEGRALIZAR

211.01.63.00-AGENTES LOTÉRICOS

211.18.00.00-REST.REDE BANC.PAGTº PES.NÃO PROCUR. E/OU RETIDO

211.19.00.00-REP.EFETUAR ENT. FUNDOS-EXTRAORÇAMENTÁRIO

211.20.00.00-CRÉDITOS DE TRANSF. P/ EXEC.CONVÊNIOS

211.21.00.00-REC.RECOLHER P/COMP.CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

511.02.40.00-ALMOXARIFADO-INCORP. MATERIAL PERMANENTE

511.02.41.00-INSC.DEVEDORES P/ENC.ASSIST. A SAÚDE-SEGURADOS

511.02.42.00-QUITAÇÃO OL.P. POR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

511.02.43.00-QUITAÇÃO DE O.L.P. P/ COMP. COM CRÉDITOS A UTILIZAR

511.02.44.00-BAIXA DE OBRIGAÇÕES PASSIVAS – MINASCAIXA

512.02.52.00-BAIXA DE DEV. P/ENCARGOS ASSIST. SAÚDE-SEGURADOS

512.02.53.00-AJUSTE DE TRANSF. P/ EXECUÇÃO DE CONVENIOS

512.02.54.00-COMP.TRIBUT. RECEITA ICMS COTA PARTE DO ESTADO

512.02.55.00-TRANS.OPERAC.TES. COMP. TRIBUTÁRIA/FINANCEIRA

512.02.56.00-CRÉD. UTILIZAR-COMP.FINANC.RECEITA TRIBUTÁRIA-ICMS

512.02.57.00-BAIXA DE CRÉD. ATUAL.P/ COMPENSAÇÃO COM O.L.P.

512.02.58.00-BAIXA DE OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO POR CONCLUSÃO

512.02.59.00-BAIXA COTA FINANC.RECEBER P/COMP. TRIBUTÁRIA

512.02.60.00-TRANSF.OPERAC.TES.EST. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

512.02.61.00-BAIXA DE OLP POR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

512.02.62.00-BAIXA DE DEV. CRÉDITOS A REGULARIZAR-MINASCAIXA

512.02.63.00-INSCRIÇÕES DE CONSIGNAÇÕES E RETENÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

3 - CONTAS DE NOMECLATURAS ALTERADAS:

NÚMERO DESCRIÇÃO

511.02.38.00-DESCONTO INCIDENTE SOBRE OL A PAGAR

512.01.02.01-COBRANÇA/COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA DÍVIDA ATIVA

512.02.39.00-COTA FINANCEIRA/ESCRITURAL CONCEDIDA