| AIDF |
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF |
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Siare |
| AIDF |
Retificar AIDF de contribuinte de MG |
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Siare |
| AIDF |
Solicitar Cancelamento de AIDF |
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Siare |
| AIDF |
Controlar Documentos Fiscais Autorizados (CDFA) |
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Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS |
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REDESIM |
| CADASTRO |
Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual |
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Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Alteração no Cadastro de contribuintes do ICMS |
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REDESIM |
| CADASTRO |
Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS |
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REDESIM |
| CADASTRO |
Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE |
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REDESIM |
| CADASTRO |
Emitir Certidão de Baixa Cadastral |
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Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS |
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REDESIM |
| CADASTRO |
Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil MG |
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Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Cadastro/Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil outra UF |
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Siare |
| CADASTRO |
Comunicar Término da Escrituração Fiscal |
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Siare |
| CADASTRO |
Entrega do Termo de Responsabilidade |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) - E-mail (demais municípios)
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| CADASTRO |
Ajustar Cadastro de Ofício (Alteração de Ofício) |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) - E-mail (demais municípios)
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| CADASTRO |
Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE (e-mail de acesso ao Siare, telefone) |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) - E-mail (demais municípios)
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| CADASTRO |
Solicitar Certidão de Não Inscrito |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física |
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Siare |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física |
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Siare |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Baixa no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física |
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Siare |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Inscrição no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
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REDESIM |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Alteração no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
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REDESIM |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Baixa no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
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REDESIM |
| CADASTRO PRODUTOR RURAL |
Solicitar Reativação no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
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REDESIM |
| CADASTRO SIMPLES NACIONAL |
Recurso contra indeferimento da opção do Simples Nacional |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| CADASTRO SIMPLIFICADO |
Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015) |
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E-mail |
| CADASTRO ST |
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário |
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REDESIM |
| CADASTRO ST |
Solicitar Alterações no Cadastro de Contribuinte ST |
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REDESIM |
| CADASTRO ST |
Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte ST |
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REDESIM |
| CADASTRO ST |
Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte ST |
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REDESIM |
| CADIN |
Consultar o Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN |
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CADIN-MG |
| CDT |
Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT |
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Siare |
| CDT |
Consulta CDT positiva de pessoas físicas e jurídicas não inscritas |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| CDT |
Solicitar Reprocessamento de CDT – Depósito/Decisão Judicial |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| CDT |
Solicitar Reprocessamento de CDT – Documento Incompleto |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| CDT |
Certificar a Autenticidade de Documentos |
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Siare |
| CONSULTA |
Formular Consulta de Contribuinte sobre a aplicação da legislação tributária |
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Siare |
| DAE |
Emitir DAE - Documento de Arrecadação Estadual |
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DAE on-line |
| DAE |
Reemissão de Documento de Arrecadação |
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DAE on-line |
| DAE |
Emissão do comprovante de pagamento |
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DAE on-line |
| DAE |
Consulta pagamento - Órgãos |
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DAE on-line |
| DAE |
Efetuar pagamento de crédito estadual NÃO tributário |
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DAE on-line |
| DAE |
Emitir GNRE |
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Portal GNRE |
| DAMEF |
Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) |
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Siare |
| DAPI |
Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI |
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DAPISEF |
| DAPI / EFD |
Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI |
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Siare |
| DAPI / GIA ST / DESTDA |
Análise de Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações |
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Siare |
| DESTDA |
Gerar e Transmitir a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA |
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Aplicativo SEDIF-PE |
| DENÚNCIA FISCAL |
Enviar Denúncia a Fiscalização via Clique Denúncia |
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Clique Denúncia |
| DÍVIDA ATIVA |
Consulta Dívida Ativa |
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Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS |
Credenciar como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, MDF-e) |
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Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS |
Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e CT-e OS) |
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Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS |
MEI - Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-E, CT-E e CT-E OS) |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS |
Solicitar Backup de Arquivo XML – NF-e |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS |
Registrar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal (NF-e, CT-e, NFC-e, BP-e) |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS |
Prorrogar o prazo de NF de retorno de mercadoria ou bem destinado a conserto, reparo ou indústria - Anexo III do RICMS |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS |
Certificar Autenticidade de Documentos |
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Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS |
Cancelar Documentos Fiscais/Formulários |
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Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS |
Comunicar o extravio, danificação ou desaparecimento |
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E-mail |
| DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS |
Solicitar autorização para Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água |
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Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS |
Comunicar dados dos Selos Fiscais de Controle e Procedência da Água adquiridos |
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Siare |
| DT-E |
Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico |
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Siare |
| ECF |
Protocolar Denúncias Espontâneas de ECF |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| EDUCAÇÃO FISCAL |
Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG |
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E-mail |
| EFD / SPED |
Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
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Siare |
| GIA/ST |
Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST) |
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Aplicativo GIA-ST |
| GRÁFICA |
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais |
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Siare |
| GRÁFICA |
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra UF - Imprimir Termo de Responsabilidade |
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Siare |
| GRÁFICA |
Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra UF |
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Siare |
| GRÁFICA |
Solicitar Reabilitação de Gráfica |
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Siare |
| ICMS |
Atualizar o valor do ICMS vencido |
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Siare |
| ICMS |
Baixar aplicativo de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST |
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Site SEF |
| ICMS |
Protocolar Denúncia Espontânea de ICMS |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| ICMS |
IMPORTAÇÃO - Solicitar Autorização Prévia para Liberação de Mercadoria Importada |
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SERPRO |
| ICMS |
IMPORTAÇÃO - Solicitar Dispensa da Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE |
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SEI |
| ICMS |
Solicitação de novo Regime Especial ou Solicitação de Adesão, Alteração, Cessação de uso e Prorrogação de RE já existente |
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Siare |
| ICMS |
Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Bebidas na Portaria de PMPF |
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SEI |
| ICMS |
Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Rações Secas Tipo Pet na Portaria de PMPF |
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SEI |
| ICMS |
Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Outros Produtos na Portaria de PMPF |
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Presencial ou Correios |
| ICMS |
Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF |
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SEI |
| ICMS |
Requerer inclusão/alteração/renovação em portaria para aquisição de óleo diesel com redução de base de cálculo |
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SEI |
| ICMS |
Requerer Credenciamento Estabelecimento Gráfico para Fabricação e Fornecimento de Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água |
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SEI |
| ICMS |
Solicitar Credenciamento em Ato Cotepe/ICMS - Mineração |
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SEI |
| ICMS |
Requerer Transferência de Crédito Disposto no Decreto nº 47.569/2018 |
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SEI |
| ICMS/ST |
Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
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Siare |
| ICMS/ST |
Solicitar Descrendenciamento da Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| RESTITUIÇÃO ICMS |
Solicitar a restituição do ICMS pago indevidamente |
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Siare |
| RESTITUIÇÃO ICMS/ST |
Solicitar a restituição de ICMS por substituição tributária – fato gerador presumido que não ocorreu |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| IPVA |
Efetuar pagamento de IPVA (Emitir DAE para pagamento de IPVA) |
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DAE on-line |
| IPVA |
Efetuar pagamento de débito de IPVA inscrito em dívida ativa, protestado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG. |
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Siare |
| IPVA |
Solicitar revisão do valor cobrado de IPVA |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| IPVA |
Acertar pagamentos de IPVA efetuados em duplicidade ou com erros |
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Fale com a AF IPVA TRLAV |
| IPVA |
Acertar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado, parcelado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG |
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Fale com a AF IPVA TRLAV |
| IPVA |
Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| ISENÇÃO ICMS |
Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista |
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Siare |
| ISENÇÃO ICMS /IPVA |
Solicitar isenção de ICMS/IPVA para taxistas |
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Siare |
| ISENÇÃO ICMS /IPVA |
Solicitar inclusão de Nota Fiscal (ISENÇÃO ICMS/IPVA) |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| ISENÇÃO IPVA |
Solicitar isenção de IPVA para PCD - Pessoa com deficiência |
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Siare |
| ISENÇÃO IPVA |
Solicitar Imunidade de IPVA |
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Siare |
| ISENÇÃO IPVA |
Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) |
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Siare |
| ISENÇÃO IPVA |
Solicitar Fim de Isenção de IPVA |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| RESTITUIÇÃO IPVA |
Solicitar restituição de IPVA pago indevidamente |
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Siare |
| RESTITUIÇÃO IPVA |
Solicitar restituição de IPVA - veículo roubado ou furtado |
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Siare |
| ITCD |
Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD |
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Siare |
| ITCD |
Pagamento de ITCD - Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) |
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Siare |
| ITCD |
RESTITUIÇÃO - Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente |
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Siare |
| NFA Offline |
Solicitar Autorização para uso de NFA OFFLINE - Solicitar Sequência Numérica |
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Siare |
| NFA-e |
Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e |
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Siare |
| NFA-e |
Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa para Produtor Rural |
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Siare |
| NFA-e |
Solicitar Cancelamento de NFA-e |
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Siare |
| PAFS |
Solicitar PAFS - Documento Auxiliar |
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Siare |
| PAFS |
Solicitar PAFS - Impressor Autônomo |
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Siare |
| PAFS |
Solicitar Cancelamento de PAFS |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer parcelamento de débitos de ICMS vencidos |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de débitos de IPVA vencidos |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de débitos de ITCD vencidos |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de taxa vencida |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de débito NÃO tributário |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Efetuar pagamento de parcela relativa ao Parcelamento de Tributos (IPVA, ICMS, ITCD, Taxas) |
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Siare |
| PARCELAMENTO |
Acertar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado, parcelado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG. |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| PED |
Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de uso de PED (processamento eletrônico de dados) |
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Siare |
| RESTITUIÇÃO MULTA |
Solicitar a restituição de Multa de Trânsito paga indevidamente (aplicadas pelo DETRAN/MG - Órgão Autuador 113100) |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| RESTITUIÇÃO OUTRAS RECEITAS |
Solicitar restituição de Outras Receitas - Restituição de valor pago indevidamente |
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- Fale com a AF (BH e Contagem) -E-mail (demais municípios) |
| RESTITUIÇÃO TAXAS |
Solicitar restituição de Taxa de Licenciamento - TRLAV paga indevidamente |
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Siare |
| RESTITUIÇÃO TAXAS |
Solicitar a restituição da Taxa do DETRAN-MG |
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Siare |
| RESTITUIÇÃO TAXAS |
Solicitar a restituição de Outras Taxas pagas indevidamente |
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Siare |
| SINTEGRA |
Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA |
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Sintegra |
| TAXA INCÊNDIO |
Emitir DAE para pagamento da Taxa de Incêndio - até exercício 2019 |
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DAE on-line |
| TAXA INCÊNDIO |
Informações referentes à Taxa de Incêndio |
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DAE on-line |
| TRLAV |
Efetuar pagamento da TRLAV - Taxa de licenciamento |
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DAE on-line |
| TAXAS |
Emitir DAE pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) |
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DAE Siare |
| TAXAS |
Emitir 2a via da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) |
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DAE Siare |
| TAXAS |
Taxa de Expediente – Consulta a valores de serviços |
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DAE Siare |
| TFRM |
Gerar a Declaração de Apuração da TFRM |
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Siare |
| TFRM |
Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM |
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Siare |
