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Belo Horizonte e Contagem: Fale com a AF

Para demais localidades de Minas Gerais: enviar e-mail para a AF de circunscrição  Lista de e-mails 

- Por meio do Termo de Responsabilidade, o contribuinte reconhece a autenticidade de todas as informações prestadas a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio eletrônico ou similar, por intermédio do uso de sua senha de segurança junto ao SIARE, assumindo inteira responsabilidade pela sua exatidão e veracidade.

- Estabelecimentos Gráficos estabelecidos em outra Unidade da Federação.

-Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico;

- Documento de Identidade do representante legal do estabelecimento gráfico;

- Se o referido documento for assinado por procurador, anexar ao email também, a Procuração e o documento de Identificação do Procurador.

- Sem fazer o login no SIARE, o estabelecimento gráfico deverá acionar o menu existente no lado esquerdo da tela inicial do SIARE, “Impressão de Termo de Responsabilidade Gráfico”;

- Na tela “Impressão de Termo de Responsabilidade informar o protocolo da solicitação de Habilitação de Gráfica de outra UF;

- Clicar no comando "Confirmar";

- O sistema exibirá o “Termo de Responsabilidade”, pronto para ser impresso;

-Após a impressão do Termo de Responsabilidade, o representante legal da empresa ou o procurador, se for o caso, deverá assiná-lo e enviar para o email da unidade fazendária de MG selecionada na Solicitação de Habilitação de Gráfica de Outra UF, constante da  lista de  e-mail  do campo "CanalEmail". 

Gratuito.

-Em média 03(três) dias úteis após o recebimento do e-mail com o Termo de Responsabilidade anexado.