Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário “Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais”, modelo 06.01.43.

Gratuito.

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Passo a passo - Documentos fiscais - cancelamento