Portarias STN

1 - Legislação

Comunicado Técnico

Emenda complementar Federal

Decreto

Decreto Federal

Emenda complementar Federal

Decisão Normativa TCEMG

Deliberação COF

Índice de Deliberações do TCE

Instruções Normativas

Instruções SIAFI - MG

Lei Complementar Estadual

Lei Complementar Federal

Portarias Conjuntas - Foha de Rosto

Portaria Conjunta STN

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Portarias Federais

Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta

Resolução Conjunta - outras

Decisão Conjunta TCE ALMG 01 2012

SCCG - Deliberação CCGPGF_05

Deliberação JPOF 01

1 - Legislação

Índice de Instruções Normativas

Portarias

Portarias STN

Resoluções - Folha de Rosto

SCCG - Instruções SIAFI

Instruções Normativas

Instrução Normativa TCE nº 05-2012

SCCG - Portaria

SCCG - Resolução Conjunta

Resolução Conjunta SEF-SEPLAG Nº 5.2018 de 28 Dezembro de 2018.

SCCG - Resolução Conjunta

SCCG - Resolução

RESOLUÇÃO Nº 4.121/09

SCCG - Resolução

Secretário de Estado de Fazenda

Resoluções SEF

SCCG - Resolução Conjunta

SCCG - Resolução

RESOLUCAO CONJUNTA N 4401

Resolução SEPLAG 105/12

SCCG - Portaria Conjunta


PORTARIAS FEDERAIS
PORTARIAS	PORTARIAS CONJUNTAS

Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
sccgdcn@fazenda.mg.gov.br

Decisão Normativa TCEMG


Decreto Federal


Emenda complementar Federal


Emenda complementar Federal


IN TCEMG




Lei Complementar Estadual


Medida Provisoria


Portaria Conjunta STN

Governo

Portarias STN