Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002, e dá outras providências.

Altera os valores adicionados fiscais e os respectivos índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2002.

 Altera o Anexo da Resolução nº 3.233, de 22 de fevereiro de 2002, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais e fixou os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

Altera o Anexo da Resolução nº 3.233, de 22 de fevereiro de 2002, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais e fixou os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

Altera o Anexo da Resolução nº 3.255, de 04 de junho de 2002, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais e fixou os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

Altera o Anexo da Resolução nº 3.255, de 04 de junho de 2002 e Resolução Nº 3.264, de 04 de julho de 2002, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais e fixou os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

 Altera o Anexo da Resolução nº 3.272, de 09 de agosto de 2002, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais e fixou os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

 Altera o Anexo da Resolução nº 3.272, de 09 de agosto de 2002 e Resolução Nº 3.287, de 04 de outubro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

Altera os Anexos I e II da Resolução Nº 3.295, de 06 de novembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para composição do índice de participação dos municípios, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002.

 Altera os Anexos I e II da Resolução nº 3.295, de 06 de novembro de 2002 e Anexo I da Resolução Nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixam os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002 e 2003.