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Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2003


                                                   
Resolução Nº 3.305, de 05-12-02
(publicada no DOE/MG em 06-12-02)

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2003, e dá outras providências.

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res3305_1202.zip (329 Kb)
Resolução Nº 3.309, de 20-12-02
( publicada no DOE/MG em 14-01-03 )

Altera os Anexos I e II da Resolução nº 3.295, de 06 de novembro de 2002 e Anexo I da Resolução Nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixam os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002 e 2003.

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res3309_1202_anexoII.zip (7 Kb)
Resolução Nº 3.449, de 13-06-03
( publicada no DOE/MG em 13-06-03 )

Altera a Resolução nº 3.295, de 6 de novembro de 2002 e a Resolução nº 3.305, de 5 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 2002 e 2003.

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res3449_0603.zip (24 Kb)

Resolução Nº 3.453, de 26-06-03
( publicada no DOE/MG em 27-06-03 e
republicada em 01-07-03 )

Altera a Resolução nº 3.295, de 6 de novembro de 2002, e a Resolução nº 3.305, de 5 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 2002 e 2003.

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res3453_0603.zip (24 Kb)
            
Resolução Nº 3.561, de 03-09-04
( publicada no DOE/MG em 04-09-04 )

Altera o Anexo I da Resolução Nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulga os valores adicionados e fixa os índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2003.

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res3561_0904.zip (79 Kb)