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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2003, e dá outras providências. |
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res3305_1202.zip (329 Kb)
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Altera os Anexos I e II da Resolução nº 3.295, de 06 de novembro de 2002 e Anexo I da Resolução Nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixam os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2002 e 2003. |
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res3309_1202_anexoII.zip (7 Kb)
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Altera a Resolução nº 3.295, de 6 de novembro de 2002 e a Resolução nº 3.305, de 5 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 2002 e 2003. |
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res3449_0603.zip (24 Kb)
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Altera a Resolução nº 3.295, de 6 de novembro de 2002, e a Resolução nº 3.305, de 5 de dezembro de 2002, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 2002 e 2003. |
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res3453_0603.zip (24 Kb)
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Altera o Anexo I da Resolução Nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulga os valores adicionados e fixa os índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2003. |
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res3561_0904.zip (79 Kb)
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