Resolução Nº 3.122, de 28-12-00
(publicada no DOE/MG em 29-12-00) |
Divulga os Valores Adicionados Fiscais - VAF e fixa os índices do VAF dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2001. |
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res3122-1200.zip (85 Kb)
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Resolução Nº 3.133, de 02-02-01
(publicada no DOE/MG em 03-02-01)
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Altera os valores adicionados fiscais e os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2001.
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res3133-0201.zip (63 Kb)
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Resolução Nº 3.157, de 08-06-01
(publicada no DOE/MG em 09-06-01) |
Altera o Anexo da Resolução N° 3.133, de 02 de fevereiro de 2001 (vide acima). |
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res3157-0601.zip (23Kb)
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Resolução Nº 3.279, de 05-09-02
(publicada no DOE/MG em 06-09-02 e
republicada em 07-09-09-02) |
Altera os Anexos das Resoluções nº 3.133, de 2 de fevereiro de 2001 e Nº 3.157, de 08 junho de 2001, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixaram os respectivos índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2001. |
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res3279-0902.zip (23Kb)
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Resolução Nº 3.294, de 06-11-02
(publicada no DOE/MG em 07-11-02) |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução Nº 2.976, de 12-04-99, Anexo I da Resolução Nº 3.000, de 02-08-99, Anexo I e II da Resolução Nº 3.269, de 25-07-02, Resolução Nº 3.133, de 02-02-01 e Resolução Nº 3.279, de 05-09-02, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001.
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res3294anexoVII_1102.zip (89Kb)
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