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Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 1998


                           
Resolução Nº 2.886, de 30-12-97
(publicada no DOE/MG em 31-12-97)


Divulga os Valores Adicionados Fiscais - VAF e fixa os índices de participação dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 1998.

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res2886anexo1_1297.zip (73 Kb)

Resolução Nº 2.898, de05-03-98

(
publicada no DOE/MG em 07-03-98)

Altera o Anexo I da Resolução Nº2.886 de 30-12-97 (vide acima).

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res2898anexo1_0398.zip (72 Kb)


Resolução Nº 2.908, de 29-04-98

(publicada no DOE/MG em 30-04-98)

Altera o Anexo I da Resolução Nº2.886 de 30-12-97 (vide acima).

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res2908anexo1_0498.zip (4Kb)
Resolução Nº 2.924, de 01-07-98
(publicada no DOE/MG em 02-07-98)

Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios pertencentes à bacia de inundação da Usina de Nova Ponte/CEMIG, no exercício de 1998.

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res2924anexos_0798.zip (6Kb)

Resolução Nº 2.935, de 17-08-98

(publicada no DOE/MG em 18-08-98)

Altera o Anexo I da Resolução Nº2.886 de 30-12-97 (vide acima).

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res2935anexo_-0898.zip (70Kb)

Resolução Nº 2.976, de 12-04-99

(publicada no DOE/MG em 13-04-99)


Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 1998.

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res2976anexos12345_0499.zip (326Kb)

Resolução Nº 3.000, de 02-08-99

(
publicada no DOE/MG em 04-08-99)


Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 1998.

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res3000anexo1_0899.zip (68Kb)
Resolução Nº 3.294, de 06-11-02
(
publicada no DOE/MG em 07-11-02)


Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução Nº 2.976, de 12-04-99, Anexo I da Resolução Nº 3.000, de 02-08-99, Anexo I e II da Resolução Nº 3.269, de 25-07-02, Resolução Nº 3.133, de 02-02-01 e Resolução Nº 3.279, de 05-09-02, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001.

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res3294anexoI-II-III-IV_1102.zip (32Kb)