Resolução Nº 3.294, de 06-11-02 (publicada no DOE/MG em 07-11-02) |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução Nº 2.976, de 12-04-99, Anexo I da Resolução Nº 3.000, de 02-08-99, Anexo I e II da Resolução Nº 3.269, de 25-07-02, Resolução Nº 3.133, de 02-02-01 e Resolução Nº 3.279, de 05-09-02, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001.
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