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Resolução n º 3.946 de 27/12/2007
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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2008.
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Resolução nº 3.956 de 28/01/2008
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3864, de 22 de março de 2007, e o Anexo I da Resolução nº 3946, de 27 de dezembro de 2007, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para os exercícios de 2007 e 2008.
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Resolução nº 3.992 de 21/05/2008
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3946, de 27 de dezembro de 2007, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2008.
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Resolução nº 4.032 de 31/10/2008
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Altera o Anexo I, da Resolução Nº. 2.838, de 30 de dezembro de 1996, o Anexo I da Resolução Nº. 3.000, de 02 de agosto de 1999, os Anexos I e II da Resolução Nº. 3.095, de 08 de setembro de 2000, os Anexos I e II da Resolução Nº. 3.269, de 25 de julho de 2002, os Anexos I e II da Resolução Nº. 3.295, de 06 de novembro de 2002, o Anexo I da Resolução Nº. 3.561, de 03 de setembro de 2004, os Anexos I e II da Resolução Nº. 3.651, de 02 de maio de 2005, o Anexo I da Resolução Nº. 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução Nº. 3.864, 22 de março de 2007 e o Anexo I da Resolução Nº. 3.992, de 21 de maio de 2008, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixaram os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para os exercícios de 1997 a 2000 e 2002 a 2008.
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Resolução nº 4054 de 18/12/2008
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Divulga os Valores Adicionados Fiscais e os respectivos índices de participação atribuídos aos municípios nos períodos que especifica, em razão de decisões judiciais
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Resolução nº 4222 de 26/05/2010
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Altera a Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2008.
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Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014.
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Resolução nº. 5.303, de 14/10/2019
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, o Anexo Único da Resolução nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, e o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017.
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Resolução nº. 5.393, de 18/09/2020
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061 de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173 de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, e o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014.
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