Resolução nº 4128 de 28/07/2009

Altera a Resolução nº. 4.054, de 18 de dezembro de 2008 que divulgou os Valores Adicionados Fiscais e os respectivos índices de participação atribuídos aos municípios nos períodos que especifica, em razão de decisões judiciais, e a Resolução nº. 4061, de 30 de dezembro de 2008, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2009, e revoga a Resolução nº. 4.110, de 2 de junho de 2009.

Resolução nº 4134 de 12/08/2009

Altera a Resolução nº. 1.931, de 28 de dezembro de 1989, que fixa, em definitivo, os índices médios de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, no exercício de 1990, e a Resolução nº 2.030, de 27 de dezembro de 1990, que divulga os valores adicionados e fixa os índices definitivos de participação dos municípios na parcela do ICMS que lhes é devida, no exercício de 1991.

Resolução nº 4170 de 03/12/2009

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4128, de 28 de julho de 2009, e o Anexo II da Resolução nº 4131, de 04 de agosto de 2009, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para os exercícios de 2008 e 2009.

Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015

Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014.