Resolução Nº 3.651, DE 02-05-05
(publicada no DOE/MG em 03-05-05) |
Altera os Anexos I da Resolução nº 3.560, de 3 de setembro de 2004 e da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, que divulgam, respectivamente, os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence. |
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res3651_0505.zip ( 134 Kb) |
Resolução Nº 3.531, DE 24-05-04
(publicada no DOE/MG em 26-05 e 30-06-04) |
Altera o Anexo I da Resolução nº 2.838, de 30 de dezembro de 1996, os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 2.976, de 12 de abril de 1999, o Anexo I da Resolução nº 3.000, de 2 de agosto de 1999, o Anexo I da Resolução nº 3.269, de 25 de julho de 2002, o Anexo VI da Resolução nº 3.294, de 6 de novembro de 2002, os Anexos I e II da Resolução nº 3.295, de 6 de novembro de 2002 e os Anexos I e II da Resolução nº 3.309, de 20 de dezembro de 2002, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os respectivos índices, para a composição do índice de participação dos municípios na parcela do ICMS que lhes pertencem, relativamente aos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2002 e 2003. |
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res3531_0504.zip (31 Kb) |
Resolução Nº 3.618, DE 06-01-05
(publicada no DOE/MG em 07-01-05) |
Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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res3618_0105.zip (234 Kb) |
Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015 |
Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014. |
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