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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2004, e dá outras providências. |
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res3487_1203.zip (195 Kb)
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.487, de 22 de dezembro de 2003, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, para o exercício de 2004. |
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res3524_0504.zip (22 Kb)
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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2005, e dá outras providências. |
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res3576_0904.zip (70 Kb)
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.487, de 22 de dezembro de 2003, que divulga os valores adicionados e fixa os índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2004. |
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res3560_0904.zip (80 Kb)
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