DECRETO N° 45.874, de 30/12/2011 - (MG de 31/12) - Altera o Decreto nº 44.458, de 5 de fevereiro de 2007, que regulamenta o Programa Empresa Mineira Competitiva. |
DECRETO N° 45.829, de 22/12/2011 - (MG de 23/12) - Altera o art. 5º do Decreto nº 45.776, de 21 de novembro de 2011, que altera Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.823, de 20/12/2011 - (MG de 21/12) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.805, de 13/12/2011 - (MG de 14/12) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.801, de 07/12/2011 - (MG de 08/12) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.792, de 02/12/2011 - (MG de 03/12) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.791, de 02/12/2011 - (MG de 03/12) - Altera o Decreto nº 45.747, de 29 de setembro de 2011, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.788, de 1º/12/2011- (MG de 02/12) - Dispõe sobre a remissão parcial de crédito tributário decorrente de prestações de serviços de comunicação. |
DECRETO Nº 45.787, de 1º/12/2011- (MG de 02/12) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.786, de 30/11/2011- (MG de 1º/12) - Regulamenta a Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a consolidação das leis do Estado. |
DECRETO Nº 45.776, de 21/11/2011 - (MG de 22/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.764, de 31/10/2011 - (MG de 1º/11) - Altera o Decreto nº 45.747, de 29 de setembro de 2011, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.748, de 29/09/2011 - (MG de 30/09) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.747, de 29/09/2011 - (MG de 30/09) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.738, de 22/09/2011 - (MG de 23/09) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.728, de 19/09/2011 - (MG de 20/09) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.718, de 02/09/2011 - (MG de 03/09) - Altera o Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES. |
DECRETO Nº 45.717, de 1º/09/2011 - (MG de 02/09) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.706, de 26/08/2011 - (MG de 27/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.705, de 25/08/2011 - (MG de 26/08) -Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 |
DECRETO Nº 45.688, de 11/08/2011 - (MG de 12/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.687, de 11/08/2011 - (MG de 12/08) - Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). |
DECRETO Nº 45.672, de 03/08/2011 - (MG de 04/08) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.671, de 03/08/2011 - (MG de 04/08) - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008. |
DECRETO Nº 45.669, de 03/08/2011 - (MG de 04/08) - Regulamenta a alínea “c” do inciso I do art 3º da Lei nº 12.984, de 30 de julho de 1998, referente ao denominado Programa Minas Legal. |
DECRETO Nº 45.667, de 02/08/2011 - (MG de 03/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.657, de 25/07/2011 - (MG de 26/07) - Convalida atos administrativos emitidos pelas Secretarias de Estado de Fazenda e de Saúde, para a prorrogação do prazo estabelecido no inciso VI do § 1º do art. 4º da Resolução Conjunta nº 3.316, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução Conjunta nº 4.295, de 14 de fevereiro de 2011. |
DECRETO Nº 45.656, de 25/07/2011 - (MG de 26/07) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.640, de 12/07/2011 - (MG de 13/07) - Prorroga o prazo de transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte obrigado, a partir de 1º de janeiro de 2011. |
DECRETO N° 45.632, de 07/07/2011 - (MG de 08/07) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.631, de 07/07/2011 - (MG de 08/07) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.630, de 07/07/2011 - (MG de 08/07) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.625, de 28/06/2011 - (MG de 29/06) - Altera o Decreto nº 45.403, de 18 de junho de 2010, que regulamenta o critério “turismo” estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. |
DECRETO N° 45.623, de 20/06/2011 - (MG de 21/06) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.622, de 15/06/2011 - (MG de 16/06) - Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). |
DECRETO N° 45.617, de 08/06/2011 - (MG de 09/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.615, de 07/06/2011 - (MG de 08/06) - Altera o Decreto nº 45.564, de 22 de março de 2011, que regulamenta o disposto na Lei nº 19.407, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
DECRETO N° 45.610, de 30/05/2011 - (MG de 31/05) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.609, de 30/05/2011 - (MG de 31/05) - Altera os Decretos nº 44.317, de 8 de junho de 2006, e nº 44.764, de 27 de março de 2008, que alteraram o Regulamento do ITCD (RITCD), aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 03 de março de 2005. |
DECRETO N° 45.608, de 26/05/2011 - (MG de 27/05) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.607, de 25/05/2011 - (MG de 26/05) - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. |
DECRETO N° 45.606, de 24/05/2011 - (MG de 25/05) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.598, de 11/05/2011 - (MG de 12/05) - Revoga os §§ 6º e 7º do art. 31 do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008. |
DECRETO N° 45.597, de 06/05/2011 - (MG de 07/05) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.596, de 04/05/2011 - (MG de 05/05) - Altera o Decreto n° 44.615, de 14 de setembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado. |
DECRETO N° 45.595, de 04/05/2011 - (MG de 05/05) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.587, de 15/04/2011 - (MG de 16/04) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.586, de 12/04/2011 - (MG de 13/04) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.577, de 28/03/2011 - (MG de 29/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e concede remissão de crédito tributário na hipótese que especifica. |
DECRETO Nº 45.576, de 25/03/2011 - (MG de 26/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.569, de 23/03/2011 - (MG de 24/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.564, de 22/03/2011 - (MG de 23/03) - Regulamenta o disposto na Lei nº 19.407, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.557, de 28/02/2011 - (MG de 01/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.555, de 23/02/2011 - (MG de 24/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.554, de 18/02/2011 - (MG de 19/02) - Prorroga o prazo de transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte obrigado a partir de 1º de janeiro de 2011. |
DECRETO Nº 45.552, de 18/02/2011 - (MG de 19/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.549, de 11/02/2011 - (MG de 12/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.545, de 03/02/2011 - (MG de 04/02) - Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do crédito tributário oriundo da apropriação de crédito do imposto pelas entradas em operações interestaduais ocorridas até 11 de julho de 2001 de bens e mercadorias alcançadas por benefícios ou incentivos fiscais ou fiscal-financeiros concedidos em desacordo com o disposto na alínea “g ” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. |
DECRETO Nº 45.544, de 03/02/2011 - (MG de 04/02) - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 45.353, de 27 de abril de 2010. |
DECRETO Nº 45.543, de 03/02/2011 - (MG de 04/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.542, de 03/02/2011 - (MG de 04/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.541, de 03/02/2011 - (MG de 04/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.539, de 28/01/2011 - (MG de 29/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.532, de 21/01/2011 - (MG de 22/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.531, de 21/01/2011 - (MG de 22/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
