DECRETO Nº 44.190, de 28/12/2005 - (MG de 29/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.189, de 28/12/2005 - (MG de 29/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.188, de 28/12/2005 - (MG de 29/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.187, de 28/12/2005 - (MG de 29/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 |
DECRETO Nº 44.186, de 28/12/2005 - (MG de 29/12). Altera o Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005, e o Decreto nº 44.158, de 29 de novembro de 2005. |
DECRETO Nº 44.180, de 22/12/2005 - (MG de 23/12). Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos da Administração Direta, empresas estatais dependentes, autarquias, fundações públicas, fundos estaduais e demais entidades integrantes do Poder Executivo. |
DECRETO Nº 44.179, de 22/12/2005 - (MG de 23/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.178, de 22/12/2005 - (MG de 23/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 44.170, de 12/12/2005 - (MG de 13/12). Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 44.166, de 06/12/2005 - (MG de 07/12). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.165, de 06/12/2005 - (MG de 07/12). Altera o Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005 que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.164, de 06/12/2005 - (MG de 07/12). Altera o Decreto nº 44.149, de 16 de novembro de 2005, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 |
DECRETO Nº 44.163, de 05/12/2005 - (MG de 06/12). Institui o Minas Leite - Programa Estadual da Cadeia Produtiva do Leite e dá outras providências. |
DECRETO Nº 44.159, de 29/11/2005 - (MG de 30/11). Denuncia o Convênio ICMS 71/90, de 12 de dezembro de 1990, que estabelece disciplina de controle da circulação de café no território nacional. |
DECRETO Nº 44.158, de 29/11/2005 - (MG de 30/11). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005. |
DECRETO Nº 44.150, de 16/11/2005 - (MG de 17/11). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.149, de 16/11/2005 - (MG de 17/11). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.147, de 14/11/2005 - (MG de 15/11 e retificado no MG de 07/12 e 07/01/2006). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.135, de 25/10/2005 - (MG de 26/10). Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 44.133, de 19/10/2005 - (MG de 20/10). Regulamenta a Lei nº 14.180, de 16 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou de agricultor familiar para produzir ou manipular alimentos para fins de comercialização. |
DECRETO Nº 44.132, de 19/10/2005 - (MG de 20/10). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 44.131, de 19/10/2005 - (MG de 20/10). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.130, de 19/10/2005 - (MG de 20/10). Altera o Decreto nº 39.447, de 26 de fevereiro de 1998, que disciplina a concessão de moratória, a compensação com crédito acumulado do ICMS, bem como a remissão de crédito tributário, relativamente à importação de produtos destinados a contribuinte mineiro, via estabelecimento situado em outro Estado. |
DECRETO Nº 44.125, de 07/10/2005 - (MG de 08/10). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.123, de 04/10/2005 - (MG de 05/10). Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003. |
DECRETO Nº 44.119, de 29/09/2005 - (MG de 30/09). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.105, de 14/09/2005 - (MG de 15/09). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.093, de 29/08/2005 - (MG de 30/08). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.092, de 29/08/2005 - (MG de 30/08). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.091, de 25/08/2005 - (MG de 26/08). Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 44.088, de 18/08/2005 - (MG de 19/08). Contém o Regulamento do Fundo Máquinas Para o Desenvolvimento - FUNDOMAQ, instituído pela Lei nº 15.695, de 21 de julho de 2005. |
DECRETO Nº 44.087, de 18/08/2005 - (MG de 19/08). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.086, de 17/08/2005 - (MG de 18/08). Altera o Decreto nº 43.647, de 12 de novembro de 2003, que institui o Concurso Minas Nota 10. |
DECRETO Nº 44.085, de 17/08/2005 - (MG de 18/08). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.082, de 04/08/2005 - (MG de 05/08). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.080, de 29/07/2005 - (MG de 30/07). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.074, de 18/07/2005 - (MG de 19/07). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.073, de 18/07/2005 - (MG de 19/07). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.071, de 14/07/2005 - (MG de 15/07). Dispõe sobre o Programa de Integração e Diversificação Industrial e Agroindustrial - PRÓ- INDÚSTRIA, no âmbito do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND. |
DECRETO Nº 44.066, de 05/07/2005 - (MG de 06/07). Contém o Regulamento do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND, criado pela Lei nº 11.393, de 6 de janeiro de 1994. |
DECRETO Nº 44.062, de 29/06/2005 - (MG de 30/06). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.061, de 29/06/2005 - (MG de 30/06). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.060, de 29/06/2005 - (MG de 30/06). Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.057, de 29/06/2005 - (MG de 30/06). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº43.996, de 29 de março de 2005. |
DECRETO Nº 44.056, de 29/06/2005 - (MG de 30/06). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.048, de 14/06/2005 - (MG de 15/06). Altera o Decreto nº 41.021, de 24 de abril de 2000, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Empresas de Eletrônica, Informática e de Telecomunicações - PROE-ELETRÔNICA. |
DECRETO Nº 44.047, de 14/06/2005 - (MG de 15/06). Altera o Decreto nº 40.848, de 29 de dezembro de 1999, que altera e consolida a legislação referente ao Programa de Apoio à Implantação de Empreendimentos Industriais Estratégicos - PROE-INDÚSTRIA. |
DECRETO Nº 44.045, de 13/06/2005 - (MG de 14/06). Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. |
DECRETO Nº 44.044, de 09/06/2005 - (MG de 10/06). Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 14 dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.037, de 03/06/2005 - (MG de 04/06). Altera o Decreto n° 44.015, de 19 de abril de 2005. |
DECRETO Nº 44.023, de 06/05/2005 - (MG de 07/05). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.021, de 03/05/2005 - (MG de 04/05). Altera o Decreto nº 43.988, de 21 de março de 2005. |
DECRETO Nº 44.020, de 03/05/2005 - (MG de 04/05). Contém o Regulamento do Programa de Apoio Creditício ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - FUNDESE - GERA MINAS. |
DECRETO Nº 44.018, de 27/04/2005 - (MG de 28/04). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.016, de 26/04/2005 - (MG de 27/04). Contém o Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE. |
DECRETO Nº 44.015, de 19/04/2005 - (MG de 20/04). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 44.009, de 19/04/2005 - (MG de 20/04). Regulamenta a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. |
DECRETO Nº 43.999, de 29/03/2005 - (MG de 30/03). Dispõe sobre a dispensa de multa e juros relativos à falta de pagamento do ICMS incidente sobre o valor do fornecimento de energia elétrica correspondente à parcela de subvenção de tarifa que relaciona. |
DECRETO Nº 43.998, de 29/03/2005 - (MG de 30/03). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.997, de 29/03/2005 - (MG de 30/03). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.996, de 29/03/2005 - (MG de 30/03). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.995, de 29/03/2005 - (MG de 30/03). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.992, de 28/03/2005 - (MG de 29/03). Prorroga os prazos de entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS por meio do Sistema de Apuração e Pagamentos Informatizados (DAPI Simples) e de pagamento do imposto. |
DECRETO Nº 43.990,de 22/03/2005 - (MG de 23/03). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.988,de 21/03/2005 - (MG de 22/03). Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.987,de 21/03/2005 - (MG de 22/03). Regulamenta a Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a consolidação das leis do Estado. |
DECRETO Nº 43.981,de 03/03/2005 - (MG de 04/03). Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. |
DECRETO Nº 43.973,de 22/02/2005 - (MG de 23/02). Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.971,de 22/02/2005 - (MG de 23/02). Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n° 41.421, de 6 de dezembro de 2000. |
DECRETO Nº 43.970,de 18/02/2005 - (MG de 19/02) Dispõe sobre a dispensa de multa e juros moratórios relativos ao ICMS incidente nas prestações de serviços de comunicação que especifica. |
DECRETO Nº 43.968,de 17/02/2005 - (MG de 18/02) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS por meio do Sistema de Apuração e Pagamento Informatizados (DAPI Simples), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2005. |
DECRETO Nº 43.956,de 26/01/2005 - (MG de 27/01) Dispõe sobre enquadramento no regime do Simples Minas de contribuinte que adota o sistema normal de débito e crédito, no mês de janeiro de 2005. |
DECRETO Nº 43.953,de 24/01/2005 - (MG de 25/01) Institui o Sistema Integrado de Administração da Receita - SIARE, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.. |
DECRETO Nº 43.950,de 05/01/2005 - (MG de 06/01) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.947, de 03/01/2005 - (MG de 04/01) Altera o Decreto nº 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Fazenda.. |
