RESOLUÇÃO Nº 5.844 de 18/11/2024 - (MG de 19/11) - Altera a Resolução SEF nº 5.840, de 31 de outubro de 2024, que divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de novembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.841 de 1º/11/2024 - (MG de 02/11) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.840 de 31/10/2024 - (MG de 1º/11) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de novembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.837 de 08/10/2024 - (MG de 09/10) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 5.835 de 08/10/2024 - (MG de 09/10) - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.834 de 04/10/2024 - (MG de 05/10) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.833 de 26/09/2024 - (MG de 27/09) - Dispõe sobre a não constituição e o cancelamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD sobre a doação de bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando o doador não tiver residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado no Estado, nas hipóteses que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 5.832 de 26/09/2024 - (MG de 27/09) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de outubro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.830 de 23/09/2024 - (MG de 24/09) - Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, nº 5.219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, e nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 5.826 de 13/09/2024 - (MG de 14/09) - Altera a Resolução nº 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

RESOLUÇÃO Nº 5.825 de 13/09/2024 - (MG de 14/09) - Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 5.824 de 12/09/2024 - (MG de 13/09) - Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial

RESOLUÇÃO Nº 5.821 de 10/09/2024 - (MG de 11/09) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 5.820 de 05/09/2024 - (MG de 06/09) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.819 de 30/08/2024 - (MG de 31/08) - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.818 de 30/08/2024 - (MG de 31/08) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.813 de 02/08/2024 - (MG de 03/08) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.806 de 04/07/2024 - (MG de 05/07) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.805 de 28/06/2024 - (MG de 29/06) - Altera a Resolução nº 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5.804 de 28/06/2024 - (MG de 29/06) - Altera a Resolução nº 5.793, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

RESOLUÇÃO Nº 5.802 de 14/08/2024 - (MG de 15/06) - Altera a Resolução nº 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água, indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante e especifica as funcionalidades que devem constar do sistema informatizado de gerenciamento e controle dos selos fiscais.

RESOLUÇÃO Nº 5.801 de 13/06/2024 - (MG de 14/06) - Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, e nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 5.795 de 04/06/2024 - (MG de 05/06) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.794 de 28/05/2024 - (MG de 29/05) - Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, nº 5.219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, e nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 5.793 de 17/05/2024 - (MG de 18/05) - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

RESOLUÇÃO Nº 5.789 de 03/05/2024 - (MG de 04/05) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.788 de 02/05/2024 - (MG de 03/05) - Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5.784 de 05/04/2024 - (MG de 06/04) - Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, e nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2023 e 2024, respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 5.783 de 04/04/2024 - (MG de 05/04) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 5.782 de 04/04/2024 - (MG de 05/04) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.780 de 27/03/2024 - (MG de 28/03) - Altera a Resolução SEF nº 5.714, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, das mercadorias em estoque no encerramento do dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5.777 de 05/03/2024 - (MG de 06/03) - Altera a Resolução SEF nº 5.750, de 2 de janeiro de 2024 que disciplina o fornecimento de informações econômicas agregadas e de pesquisas delas derivadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO Nº 5.776 de 05/03/2024 - (MG de 06/03) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.775 de 29/02/2024 - (MG de 1º/03) - Define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bem importados do exterior.

RESOLUÇÃO Nº 5.773 de 28/02/2024 - (MG de 29/02) - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR relativa ao exercício de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.772 de 28/02/2024 - (MG de 29/02) - Regulamenta a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital – EFD, tendo em vista as disposições do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 5.770 de 22/02/2024 - (MG de 23/02) - Dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD.

RESOLUÇÃO Nº 5.766 de 16/02/2024 - (MG de 17/02) - Credencia agente arrecadador de tributos e demais receitas estaduais a emitir QR Code.

RESOLUÇÃO Nº 5.762 de 05/02/2024 - (MG de 06/02) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.757 de 16/01/2024 - (MG de 17/01) - Altera a Resolução nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.756 de 16/01/2024 - (MG de 17/01) - Altera a Resolução nº 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água, indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante e especifica as funcionalidades que devem constar do sistema informatizado de gerenciamento e controle dos selos fiscais.

RESOLUÇÃO Nº 5.751 de 03/01/2024 - (MG de 04/01) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 5.750 de 02/01/2024 - (MG de 03/01)  - Disciplina o fornecimento de informações econômicas agregadas e de pesquisas delas derivadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.