RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024


RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
(MG de 29/11/2024)

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 224 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

RESOLVE:

Art. 1º – O valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2025 será de R$ 5,5310 (cinco reais e cinco mil trezentos e dez décimos de milésimos).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda