DECRETO N° 45.526, de 30/12/2010 - (MG de 31/12) - Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.405, de 22 de junho de 2010. |
DECRETO N° 45.524, de 29/12/2010 - (MG de 30/12) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.523, de 28/12/2010 - (MG de 29/12) - Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do IPVA (RIPVA). |
DECRETO N° 45.522, de 27/12/2010 - (MG de 28/12) - Altera o art. 4° do Decreto n° 44.398, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre a prestação de informações pelos órgãos administrativos para a defesa do Estado em juízo. |
DECRETO N° 45.517, de 22/12/2010 - (MG de 23/12) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.516, de 22/12/2010 - (MG de 23/12) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.515, de 15/12/2010 - (MG de 16/12) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.510, de 29/11/2010 - (MG de 30/11) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.507, de 25/11/2010 - (MG de 26/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.506, de 25/11/2010 - (MG de 26/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.505, de 25/11/2010 - (MG de 26/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.504, de 24/11/2010 - (MG de 25/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.503, de 24/11/2010 - (MG de 25/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.500, de 22/11/2010 - (MG de 23/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.492, de 11/11/2010 - (MG de 12/11) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.491, de 10/11/2010 - (MG de 11/11) - Dispõe sobre a arrecadação consolidada decorrente do pagamento de taxas e preços públicos necessários para constituição, alteração ou encerramento de pessoa jurídica na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), exigidos pela Administração Pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual. |
DECRETO Nº 45.490, de 1º/11/2010 - (MG de 02/11) - Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). |
DECRETO Nº 45.487, de 21/10/2010 - (MG de 22/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.486, de 21/10/2010 - (MG de 22/10) - Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. |
DECRETO Nº 45.485, de 20/10/2010 - (MG de 21/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.484, de 20/10/2010 - (MG de 21/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.483, de 20/10/2010 - (MG de 21/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.482, de 20/10/2010 - (MG de 21/10) - Altera o Decreto nº 44.615, de 14 de setembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado. |
DECRETO Nº 45.481, de 08/10/2010 - (MG de 09/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.480, de 07/10/2010 - (MG de 08/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.479, de 05/10/2010 - (MG de 06/10) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.477, de 30/09/2010 - (MG de 1º/10) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.476, de 29/09/2010 - (MG de 30/09) - Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.405, de 22 de junho de 2010. |
DECRETO Nº 45.469, de 15/09/2010 - (MG de 16/09) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.459, de 24/08/2010 - (MG de 25/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.458, de 20/08/2010 - (MG de 21/08) - Altera o Regulamento do IPVA (RIPVA), aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003. |
DECRETO Nº 45.457, de 19/08/2010 - (MG de 20/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.456, de 18/08/2010 - (MG de 19/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.455, de 17/08/2010 - (MG de 18/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.454, de 17/08/2010 - (MG de 18/08) - Altera o Regulamento do ICMS, (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.451, de 16/08/2010 - (MG de 17/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.450, de 16/08/2010 - (MG de 17/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.448, de 13/08/2010 - (MG de 14/08) - Altera a indicação de endereço das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda na legislação tributária estadual. |
DECRETO Nº 45.447, de 13/08/2010 - (MG de 14/08) - Altera o Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II. |
DECRETO Nº 45.441, de 04/08/2010 - (MG de 05/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.440, de 04/08/2010 - (MG de 05/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.439, de 04/08/2010 - (MG de 05/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.438, de 04/08/2010 - (MG de 05/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.437, de 02/08/2010 - (MG de 03/08) - Restabelece regimes especiais concedidos nos termos do item 32 da Parte 1 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, aos estabelecimentos de empresas não extratoras de minério de ferro e revogados pelo Decreto nº 45.406, de 23 de junho de 2010. |
DECRETO Nº 45.436, de 02/08/2010 - (MG de 03/08) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.434, de 30/07/2010 - (MG de 31/07) - Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.405, de 22 de junho de 2010. |
DECRETO Nº 45.433, de 30/07/2010 - (MG de 31/07) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.427, de 16/07/2010 - (MG de 17/07) - Altera o Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II. |
DECRETO Nº 45.420, de 1º/07/2010 - (MG de 02/07) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.418, de 29/06/2010 - (MG de 30/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 . |
DECRETO Nº 45.412, de 25/06/2010 - (MG de 26/06) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.411, de 25/06/2010 - (MG de 26/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.410, de 24/06/2010 - (MG de 25/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.409, de 24/06/2010 - (MG de 25/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.408, de 24/06/2010 - (MG de 25/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.406, de 23/06/2010 - (MG de 24/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.405, de 22/06/2010 - (MG de 23/06) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.403, de 18/06/2010 - (MG de 19/06) - Regulamenta o critério "turismo" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. |
DECRETO Nº 45.396, de 14/06/2010 - (MG de 15/06) - Altera o Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES. |
DECRETO Nº 45.393, de 09/06/2010 - (MG de 10/06) - Regulamenta o critério "esportes" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. |
DECRETO Nº 45.388, de 02/06/2010 - (MG de 03/06) - Dispõe sobre o pagamento do crédito tributário, com dispensa ou redução de multas e juros, decorrente de estorno de crédito de ICMS relativo à entrada de bem de uso ou consumo aplicado no processo produtivo de produto industrializado, inclusive semielaborado, destinado à exportação, ou à entrada de insumos empregados no transporte do referido produto em veículo próprio. |
DECRETO Nº 45.387, de 02/06/2010 - (MG de 03/06) - Altera o Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II. |
DECRETO Nº 45.381, de 25/05/2010 - (MG de 26/05) - Dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica. |
DECRETO Nº 45.380, de 25/05/2010 - (MG de 26/05) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.377, de 21/05/2010 - (MG de 22/05) - Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005. |
DECRETO Nº 45.365, de 13/05/2010 - (MG de 14/05) - Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).
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DECRETO N° 45.364, de 11/05/2010 - (MG de 12/05) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO N° 45.363, de 07/05/2010 - (MG de 08/05) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 45.359, de 05/05/2010 - (MG de 06/05) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.358, de 04/05/2010 - (MG de 05/05) - Institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II. |
DECRETO Nº 45.355, de 29/04/2010 - (MG de 30/04) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.354, de 27/04/2010 - (MG de 28/04) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.353, de 27/04/2010 - (MG de 28/04) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.352, de 27/04/2010 - (MG de 28/04) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.342, de 05/04/2010 - (MG de 06/04) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.341, de 30/03/2010 - (MG de 31/03) - Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.335, de 24/03/2010 - (MG de 25/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.332, de 22/03/2010 - (MG de 23/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.330, de 19/03/2010 - (MG de 20/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.329, de 17/03/2010 - (MG de 18/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.328, de 17/03/2010 - (MG de 18/03) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.319, de 08/03/2010 - (MG de 09/03) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 43.827, de 2 de julho de 2004. |
DECRETO Nº 45.315, de 24/02/2010 - (MG de 25/02) - Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.314, de 24/02/2010 - (MG de 25/02) - Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.313, de 24/02/2010 - (MG de 25/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.306, de 11/02/2010 - (MG de 12/02) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.299, de 27/01/2010 - (MG de 28/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.297, de 26/01/2010 - (MG de 27/01) - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. |
DECRETO Nº 45.295, de 19/01/2010 - (MG de 20/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.294, de 19/01/2010 - (MG de 20/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 45.293, de 19/01/2010 - (MG de 20/01) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 45.287, de 13/01/2010 - (MG de 14/01) - Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008. |
