DECRETO Nº 43.944, de 30/12/2004 - (MG de 31/12) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.943, de 29/12/2004 - (MG de 30/12) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.942, de 29/12/2004 - (MG de 30/12) Ratifica os Convênios ICMS 115/04 e 140/04, celebrados na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 10 de dezembro de 2004. |
DECRETO Nº 43.941, de 29/12/2004 - (MG de 30/12) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.940, de 29/12/2004 - (MG de 30/12) Altera o Decreto nº 43.803, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Competitividade das Empresas Mineiras, Programa Empresa Mineira Competitiva. |
DECRETO Nº 43.939, de 28/12/2004 - (MG de 29/12) Altera o Decreto nº 43.539, de 21 de agosto de 2003, que cria no âmbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas gerais - FUNDESE, o Programa de Desenvolvimento de Empreendimentos da Estrada Real - FUNDESE - ESTRADA REAL. |
DECRETO Nº 43.938, de 28/12/2004 - (MG de 29/12) Altera o Decreto nº 43.442, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre o programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE - BASE TECNOLÓGICA. |
DECRETO Nº 43.932, de 21/12/2004 - (MG de 22/12) Aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR). |
DECRETO Nº 43.929, de 13/12/2004 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS incidente nas subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios usados de que trata o art. 403 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.. |
DECRETO Nº 43.925, de 09/12/2004 - (MG de 10/12) Revoga dispositivo da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 43.924, de 3/12/2004 - (MG de 4/12) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.923, de 2/12/2004 - (MG de 3/12) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.920, de 30/11/2004 - (MG de 1º/12) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.919, de 25/11/2004 - (MG de 26) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.918, de 24/11/2004 - (MG de 25) Altera o Decreto nº 41.840, de 21 de agosto de 2001 que dispõe sobre o Programa de Apoio à Implantação de Agroindústrias Estratégicas - FUNDIEST/PROE - Agroindústria, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.916, de 16/11/2004 - (MG de 17) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.915, de 11/11/2004 - (MG de 12) Altera o Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia. |
DECRETO Nº 43.913, de 09/11/2004 - (MG de 10) Altera o Decreto nº 43.508, de 8 de agosto de 2003, que regulamenta a Lei nº 14.559, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão. |
DECRETO Nº 43.907, de 27/10/2004 - (MG de 28) Altera o Decreto n° 43.880, de 28 de setembro de 2004, que dispõe a concessão de regime especial de tributação como medida de proteção à economia do Estado de que trata o artigo 7º da Lei nº 15.292, de 5 de agosto de 2004. |
DECRETO Nº 43.906, de 27/10/2004 - (MG de 28) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.900, de 21/10/2004 - (MG de 22) Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 43.899, de 21/10/2004 - (MG de 22) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.898, de 21/10/2004 - (MG de 22) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.893, de 15/10/2004 - (MG de 16) Altera o Decreto nº 43.814, de 28 de maio de 2004, para fixar critério de atualização e incidência de juros sobre créditos civis do Estado. |
DECRETO Nº 43.891, de 06/10/2004 - (MG de 07 e republicado em 21/10/2004) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outra providências. |
DECRETO Nº 43.890, de 06/10/2004 - (MG de 07) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.889, de 06/10/2004 - (MG de 07) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.886, de 04/10/2004 - (MG de 05) Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados ou iniciados em feiras ou eventos similares. |
DECRETO Nº 43.880, de 28/09/2004 - (MG de 29) Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação como medida de proteção à economia do Estado nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 15.292, de 5 de agosto de 2004. |
DECRETO Nº 43.875, de 20/09/2004 - (MG de 21) Regulamenta o art. 2º da Lei nº 15.292, de 5 de agosto de 2004, que dispõe sobre as operações de remessa de café cru em grão com o fim específico de exportação, realizadas no período de 16 de setembro de 1996 a 24 de maio de 2000. |
DECRETO Nº 43.869, de 13/09/2004 - (MG de 14) Altera os Decretos nº 43.836 e nº 43.837, de 21 de julho de 2004, que alteram o Regulamento do ICMS. |
DECRETO Nº 43.864, de 02/09/2004 - (MG de 03) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.861, de 31/08/2004 - (MG de 1º) Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 43.860, de 26/08/2004 - (MG de 27) Altera o Decreto 43.539, de 21 de agosto de 2003, que cria no âmbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE, o Programa de Desenvolvimento de Empreendimentos da Estrada Real - FUNDESE-ESTRADA REAL. |
DECRETO Nº 43.856, de 18/08/2004 - (MG de 19) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.855, de 06/08/2004 - (MG de 17) Altera o Decreto nº 43.647, de 12 de novembro de 2003, que institui o Concurso Minas Nota 10. |
DECRETO Nº 43.848, de 06/08/2004 - (MG de 07) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.847, de 06/08/2004 - (MG de 07) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.840, de 29/07/2004 - (MG de 30) Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 43.839, de 29/07/2004 - (MG de 30) Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia. |
DECRETO Nº 43.838, de 23/07/2004 - (MG de 24) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.837, de 21/07/2004 - (MG de 22) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.836, de 21/07/2004 - (MG de 22) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.835, de 20/07/2004 - (MG de 21) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.831, de 06/07/2004 - (MG de 07) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.830, de 02/07/2004 - (MG de 03) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.829, de 02/07/2004 - (MG de 03) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.828, de 02/07/2004 - (MG de 03) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.827, de 02/07/2004 - (MG de 03) Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas ao "Programa Luz no Campo" ou ao "Programa de Energia Elétrica ao Noroeste Mineiro", adquiridas pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais -CEMIG. |
DECRETO Nº 43.824, de 28/06/2004 - (MG de 29) Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de infração de trânsito, e regulamenta a venda, por leilão, dos veículos não reclamados pelos proprietários no prazo de 90 (noventa) dias. |
DECRETO Nº 43.823, de 28/06/2004 - (MG de 29) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto n° 43.773, de 31 de março de 2004 e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.814, de 28/05/2004 - (MG de 29) Faculta ao Advogado-Geral do Estado autorizar, determinar ou recomendar que no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE e das Procuradorias das autarquias estaduais e das fundações instituídas e mantidas pelo Estado não seja proposta determinada ação ou recurso, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.803, de 04/05/2004 - (MG de 05) Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Competitividade das Empresas Mineiras, Programa Empresa Mineira Competitiva, instituído pelo Decreto n.º 43.401, de 27 de junho de 2003, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.796, de 29/04/2004 - (MG de 30) Altera o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas Localizadas em Municípios Afetados por Inundações FUNDESE/SOLIDÁRIO II, criado pelo Decreto nº 43.717 de 15 de janeiro de 2004. |
DECRETO Nº 43.795, de 29/04/2004 - (MG de 30) Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba - Fundo Jaíba, de que trata a Lei nº 15.019, de 15 de janeiro de 2004. |
DECRETO Nº 43.793, de 28/04/2004 - (MG de 29) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.792, de 28/04/2004 - (MG de 29) Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n° 41.421, de 6 de dezembro de 2000. |
DECRETO Nº 43.785, de 15/04/2004 - (MG de 16) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.784, de 15/04/2004 - (MG de 16) Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
DECRETO Nº 43.782, de 15/04/2004 - (MG de 16) Dispõe sobre arrolamento administrativo de bens e direitos. |
DECRETO Nº 43.779, de 12/04/2004 - (MG de 13) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.777, de 05/04/2004 - (MG de 06) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 |
DECRETO Nº 43.773, de 31/03/2004 - (MG de 1º/04) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 43.605, de 23 de setembro de 2003 e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.769, de 23/03/2004 - (MG de 24) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 |
DECRETO Nº 43.762, de 10/03/2004 - (MG de 11) Altera dispositivos do Decreto n° 43.724, de 29 de janeiro de 2004, que altera o Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.759, de 10/03/2004 - (MG de 11) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.745, de 12/02/2004 - (MG de 14) Reduz o valor da taxa de renovação do licenciamento anual de veículo destinado exclusivamente à atividade de locação. |
DECRETO Nº 43.743, de 11/02/2004 - (MG de 12) Altera o Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984, que aprova a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais - CLTA/MG. |
DECRETO Nº 43.738, de 05/02/2004 - (MG de 06) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.737, de 05/02/2004 - (MG de 06) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.724, de 29/01/2004 - (MG de 30) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.717, de 15/01/2004 - (MG de 16) Cria o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas Localizadas em Municípios Afetados por Inundações FUNDESE/SOLIDÁRIO II no âmbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.716, de 15/01/2004 - (MG de 16) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e do IPVA para contribuintes estabelecidos em município em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. |
