Intranet
Ajuda
Mapa do Site
Acessibilidade
Contraste
Institucional
A Secretaria
Governança e Gestão Estratégica
Comissão de Ética
Controladoria Setorial
História
Legislação Institucional
Organograma
Plano de Comunicação Institucional
Plano de Gestão de Riscos
Plano de Integridade SEF
Transparência
Quem é Quem
Endereços
Área do servidor
Servidores
Eleições
AVISOS NÚMEROS 3 ATÉ 24 DE 25/04/24 - PROCESSO DE OPÇÃO PARA OS SERVIDORES DE UNIDADES DESATIVADAS
Nomeação Concurso AFRE 2022
Cartilha Direitos e Benefícios Servidores Fazendários
Acompanhamento Sociofuncional
Aposentadoria
Avaliação Trimestral - Cota GEPI/GDI
Cadastro e Benefícios
Movimentação de Servidor
Pagamento
Recrutamento de Estagiários
Legislação
Legislação Tributária
Legislação Institucional
Municípios
Assuntos Municipais
Transparência
Aplicativo Tesouro na Mão
Bens
Compensação dos Créditos (Lei 23.510)
Compras e contratos
Concursos públicos
Convênios de entrada
Convênios, repasses e transferências
Dados abertos
Despesas e receitas
Dívida Ativa
Dívida Pública Estadual
Empresas Estatais de Minas Gerais
iFinanças
Informações classificadas e desclassificadas
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Metas Bimestrais de Arrecadação
Participação social
Portal da Transparência
Prestação de Contas
Previdência complementar das empresas estatais
Programas e ações
Renúncias de Receita
Repasses Municipios
Servidores
Atendimento
Atendimento
Canais de Atendimento
Catálogo de Serviços
SIARE
Fale com a AF
Fale Conosco
Agendamento
155 - LigMinas
Fale com o Tesouro
Fale com a SPGF - Servidor Ativo
Fale com a SPGF - Inativo/Pensionista
Clique Denúncia
Empresas
Empresas
>
Legislação Tributária
>
RICMS
>
RICMS/1996
RICMS/1996
index.html
RICMS/1996 - ANEXO I - 1/6
RICMS/1996 - ANEXO I - 2/6
RICMS/1996 - ANEXO I - 3/6
RICMS/1996 - ANEXO I - 4/6
RICMS/1996 - ANEXO I - 5/6
RICMS/1996 - ANEXO II - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO III - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO IV - 1/4
RICMS/1996 - ANEXO IV - 2/4
RICMS/1996 - ANEXO IV - 3/4
RICMS/1996 - ANEXO IV - 4/4
RICMS/1996 - ANEXO IX - 1/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 10/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 11/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 12/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 13/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 2/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 3/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 4/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 5/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 6/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 8/13
RICMS/1996 - ANEXO IX - 9/13
RICMS/1996 - ANEXO V - 1/5
RICMS/1996 - ANEXO V - 2/5
RICMS/1996 - ANEXO V - 3/5
RICMS/1996 - ANEXO V - 4/5
RICMS/1996 - ANEXO V - 5/5
RICMS/1996 - ANEXO VI - 1/2
RICMS/1996 - ANEXO VI - 2/2
RICMS/1996 - ANEXO VII - 1/11
RICMS/1996 - ANEXO VII - 2/11
RICMS/1996 - ANEXO VII - 3/11
RICMS/1996 - ANEXO VII - 4/11
RICMS/1996 - ANEXO VII - 5/11
RICMS/1996 - ANEXO VII - 6/11
RICMS/1996 - ANEXO VIII - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO X - 1/3
RICMS/1996 - ANEXO X - 2/3
RICMS/1996 - ANEXO XI - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XII - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XIII - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XIV - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XIX - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XV - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XVI - 1/2
RICMS/1996 - ANEXO XVI - 2/2
RICMS/1996 - ANEXO XVII - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XVIII - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XX - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XXI - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XXII - 1/6
RICMS/1996 - ANEXO XII - 2/6
RICMS/1996 - ANEXO XXII - 3/6
RICMS/1996 - ANEXO XXII - 4/6
RICMS/1996 - ANEXO XXII - 5/6
RICMS/1996 - ANEXO XXII - 6/6
RICMS/1996 - ANEXO XXIII - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XXIV - 1/1
RICMS/1996 - ANEXO XXV - 1/4
RICMS/1996 - ANEXO XXV - 2/4
Descrição do Produto
RICMS/1996 - ANEXO XXV - 4/4
RICMS/1996 - Contém Notas Explicativas e Legislação Básica - 1/4
RICMS/1996 - Contém Notas Explicativas e Legislação Básica - 2/4
RICMS/1996 - Contém Notas Explicativas e Legislação Básica - 3/4
RICMS/1996 - Contém Notas Explicativas e Legislação Básica - 4/4
RICMS/1996 - Parte Geral 1/6
RICMS/1996 - Parte Geral - 2/6
RICMS/1996 - Parte Geral - 3/6
RICMS/1996 - Parte Geral - 4/6
RICMS/1996 - Parte Geral - 5/6
RICMS/1996 - Parte Geral - 6/6
RICMS/1996 - ANEXO IX - 6/13
(
575
,
576
) Art. 192 a 201-
