(59)

a - dos seguintes produtos de produção nacional:

o valor da operação

41,66

-

0,07

-

(59)

a.2 – produtos comestíveis resultantes do abate de aves, peixes, gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, em estado natural, resfriados ou congelados;

(59)

a.4 - aves para corte, gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, destinados ao abate ou a consumidor final;

(59)

b - dos produtos abaixo relacionados:

o valor da operação

61,11

0,07

-

-

(6,

59)

b.2 - farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da NBM/SH;

(59)

b.4 - óleos de soja, de milho, de amendoim, de arroz, de girassol e de algodão;

(6,

59)

b.6 – açúcar

(523)

b.8 -

(955)

b-10

(952)

b 12 - pão de queijo;

(508)

c – alho em estado natural

O valor da

Operação

33,33

0,12

-

-

(187)

23.2

O benefício não se aplica às saídas com destino à industrialização, ressalvada a saída de:

b - animais para abate e preparação, resfriamento, congelamento, salga ou secagem de carne, para consumo no Estado;

d - fubá e farinha de milho, para acondicionamento;

(951)

f - queijos tipo: Minas, mussarela, parmesão, prato, provolone e ricota.

(267)

23.3

Observado o disposto no subitem 23.4, é assegurada a manutenção integral do crédito do imposto.

(997)

a - na subalínea "a.5", quando adquirido em operação interna e destinado à industrialização;

(1122)

c - c – na subalínea "b.2"

(122)

24

(1069)

a - macarrão, talharim e espaguete, não cozidos, não recheados, e não preparados de outro modo, que constituam massa alimentar seca, classificados na posição 1902.1 da NBM/SH;

O valor da operação

61,11

0,07

indetermi-nada

(6,

59)

b - lingüiça, mortadela e salsicha, exceto em lata;.

O valor da operação

33,33

0,12

Indetermi-nada

(35)

d - produtos da indústria frigorífica, derivados de carne, relacionados nos Capítulos 2 e 16 da NBM/SH, promovida pelo fabricante.

O valor da operação

33,33

0,12

Indetermi-nada

(581)

25.2

Na hipótese de aquisição de mercadoria referida na alínea "a" com carga tributária superior a 7% (sete por cento), estando a operação subseqüente beneficiada com a redução, o adquirente deverá efetuar a anulação do crédito de forma que a sua parte utilizável não exceda a 7% (sete por cento) do valor da base de cálculo do imposto considerada na aquisição da mercadoria.

(410)

a - bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares;

(976)

27

Saída, em operação interna e interestadual, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, dos seguintes produtos:

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

a.1 – estabelecimento onde sejam industrializados adubos, simples ou compostos, fertilizantes e fosfato bicálcio destinado à alimentação animal;

a.3 – qualquer estabelecimento, com fim exclusivo de armazenagem;

b – rações para animais, concentrados e suplementos, fabricados por indústria devidamente registrada no Ministério da Agricultura e da Reforma Agrária, desde que os produtos:

b.2 – estejam identificados por rótulo ou etiqueta;

c – calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo;

e - esterco animal;

g – enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código 3507.90.4 da NBM/SH.

27.2

Relativamente à alínea "a", o benefício estende-se:

b - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para o fim de armazenagem.

a - Ração Animal: qualquer mistura de ingredientes capaz de suprir as necessidades nutritivas para a manutenção, desenvolvimento e produtividade dos animais a que se destina;

(1012)

c - Suplemento: o ingrediente ou a mistura de ingredientes capaz de suprir a ração ou concentrado, em vitaminas, aminoácidos ou minerais, permitida a inclusão de aditivos.

27.5

Relativamente à alínea "d", o benefício somente se aplica quando o produto for destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração ou órgão estadual de fomento e desenvolvimento agropecuário.

27.7

A redução de base de cálculo prevista neste item, somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.