1

2

3

4

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7

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10

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29

30

41

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43

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45

46

47

48

49

50

ITEM

HIPÓTESE/CONDIÇÕES

BASE DE CÁLCULO

REDUÇÃO DE

( % )

MULTIPLICADOR

OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO POR ALÍQUOTA

EFICÁCIA

(976)

                1

Saída, em operação interestadual, de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhan-tes, adesivos, estimuladores e inibi-dores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, pro-du-idos para uso na agricultura e na pecuária, apicultura, aqüicultura, avi-cultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispen-sado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

(266)

                2.1

O benefício somente se aplica quando o produto for destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal, ou a órgão estadual de fomento e de desenvolvimento agropecuário.

(266)

                2.3

O benefício não se aplica quando houver previsão de diferimento para a operação.

                3.1

A redução de base de cálculo prevista neste item somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal

(976)

                4

Saída, em operação interestadual, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de mudas de plantas..

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

(976)

5

Saída, em operação interestadual, de sementes certificadas ou fiscalizadas destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de entidades certificadoras ou fiscalizadoras, inclusive as importadas, atendidas as disposições da Lei Federal nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura e da Reforma Agrária, ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados e do Distrito Federal, que mantiverem convênio com aquele Ministério.

Valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

                5.2

A redução de base de cálculo prevista neste item, somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

(1012)

                7

Saída, em operação interna e interestadual, de sêmen congelado ou resfriado e de embrião, exceto os de bovino, caprino, ovino, e suíno, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação e informe, no campo "Informações Complementares" da respectiva nota fiscal, o valor deduzido.

O valor da operação

60

0,048

0,028

30/04/2005

notas_3.htm - nota_720

                a – fio-máquina de ferro ou aços não ligados:

                a.2 - de aços para tornear, de seção circular – 7213.20.0100;

                b.1 - dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem:

                b.1.2 - de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) a menos de 0,60% (sessenta centésimos por cento) de carbono - 7214.20.0200;

                b.2.1 – de seção circular – 7214.40.0100;

                c - perfis de ferro ou aços não ligados:

                c.2 - perfis em "U", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura:

                c.2.2 – superior a 200mm (duzentos milímetros) – 7216.31.0200;

                c.3.1 - igual ou superior a 80mm (oitenta milímetros) e até 200mm (duzentos milímetros) – 7216.32.0100;

                9

Saída das seguintes mercadorias usadas, assim entendidas aquelas que guardem as características e finalidades para as quais foram produzidas e já tenham, em qualquer época, pertencido a consumidor final:

                a - móveis, motores e artigos de vestuário;

O valor da operação

80

0,036

0,024

0,014

indetermi-nada

                9.1

O benefício não se aplica à mercadoria:

                a - cuja entrada e saída não se realizarem mediante emissão de documento fiscal próprio ou se este não for escriturado nos livros fiscais;

                c - devolvida, tendo o contribuinte recuperado o valor do imposto cobrado por ocasião da saída.

                9.3

O benefício aplica-se, também, à saída subseqüente da mercadoria adquirida ou recebida com o imposto pago sobre a base de cálculo reduzida, sob o mesmo fundamento, vedado o aproveitamento do valor do imposto relativo à aquisição da mesma.

                9.5

O imposto incidente sobre quaisquer peças, partes, acessórios e equipamentos aplicados nas mercadorias de que trata este item será calculado tendo por base o respectivo preço de venda a varejo ou seu valor estimado em relação ao preço de aquisição, inclusive despesas e IPI, se incidente na operação, acrescido de 30% (trinta por cento).