(851)

10

Operações com os seguintes produtos:

até 30.04.2003

a.1 – monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000kg;

a - quando tributada à alíquota de 18%:

77,78

0,04

a.3 – monomotores ou bimotores, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;

c - quando tributada à alíquota de 7%:

42,86

0,04

a.5 – multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 3.000kg até 6.000kg;

a.7 – turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000kg;

a.9 – turbojatos, com peso bruto até 15.000kg;

b – helicópteros;

d - pára-quedas giratórios;

f – simuladores de vôo e suas partes e peças separadas;

h – catapultas e outros engenhos de lançamento semelhantes e suas partes e peças separadas;

j – equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo, empregados na fabricação de aeronaves e simuladores;

l.1 – monomotores ou multimotores de treinamento militar, com qualquer peso bruto e Qualquer tipo de motor;

l.3 – monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com Qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

m – helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e Qualquer tipo de motor;

(851)

10.1

Relativamente aos produtos constantes nas alíneas "i" e "j", o benefício somente se aplica às operações realizadas por empresas nacionais de indústria aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico, observado o disposto no subitem seguinte, e desde que os produtos se destinem a:

a – empresa nacional de indústria aeronáutica ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;

c – oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica;

(741)

10.2

O benefício previsto neste item será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, relacionadas em portaria interministerial dos Ministérios da Fazenda e da Aeronáutica , na qual deverão ser indicados, obrigatoriamente:

b – em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que cada qual está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício;

(122)

11

13.1

(332)

15

Saída, em operação interna, de gás natural, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto.

O valor da operação

33,33

0,12

-

-

indetermi-nada

(1021)

16

Saída, em operação interna, de pó de alumínio, classificado no código 7603.10.0000, da NBM/SH.

O valor da operação

33,33

0,12

-

-

até 30.04.2004

(551)

18

Saída, em operação interna e interestadual, de máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, ou de seus respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas, destinados a integrar o ativo fixo da empresa industrial adquirente, para uso exclusivo em sua atividade produtiva, desde que a mercadoria possa ser importada com o benefício previsto no item anterior.

O valor da operação

O mesmo percentual de redução do Imposto de Importação, aplicado na hipótese do item anterior

indetermi-nada

(122)

19

(767)

a – quando tributada à alíquota de 18%:

51,11

0,088

-

-

(767)

c – quando tributada à alíquota de 7%:

26,57

-

-

0,0514

(851)

21

Saída de máquinas e implementos agrícolas, relacionados no Anexo XIV, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, observando-se o seguinte:

até 31/12/2002

(767)

a.1 - tributadas à alíquota de 18%:

O valor da operação

68,88

0,056

(767)

b - nas operações interestaduais tributadas à alíquota de 18%, em que o destinatário não seja contribuinte do imposto:

O valor da operação

68,88

0,056

-

-

-

(851)

21.1

Fica dispensada a complementação da alíquota do imposto decorrente da aquisição interestadual das mercadorias de que trata este item.