(898)

28

Saída, em operação interna, de diamantes e esmeraldas, classificados, respectivamente, nos códigos 7102, 7103.10.0205 e 7103.91.0300, da NBM/SH.

O valor da operação

91,67

0,015

-

-

até 31.12.2001

(1047)

a - tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados - 6904.10.00;

(1047)

c - telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas - 6905.10.00.

(877)

a – a partir de 1°/07/2001

72,22

0,05

até

31/07/2002

(877)

c – a partir de 1°/01/2003

44,44

0,10

Indeterminada

30.2

Exercida a opção de que trata o subitem anterior, o sistema deverá ser aplicado a todos os estabelecimentos, do mesmo contribuinte, inscritos neste Estado.

(542)

30.4

a - a partir de 1º.08.96:

75

-

0,03

-

até 31.08.96

:c - a partir de 1º.01.97:

25

-

0,09

-

até 31.03.97

31.2

O benefício somente se aplica quando, cumulativa e comprovadamente:

a.1 – exerça, desde 22.03.96, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (taxi), em veículo de sua propriedade;

a.3 – não tenha adquirido, nos últimos 3 (três) anos, veículo com benefício do ICMS;

c - o veículo esteja beneficiado com isenção ou redução a zero da alíquota do IPI.

(122)

a -

(83)

c – pellets, para industrialização neste Estado ou para venda no mercado interno com destino à exportação, ressalvadas as hipóteses de que trata o § 1^o do artigo 5o deste Regulamento.

O valor da operação.

(968)

33

Saída, em operação interna, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, de motocicleta de cilindrada superior a 450cm3 (quatrocentos e cinqüenta centímetros cúbicos).

A base de cálculo apurada nos Termos do artigo 309 do Anexo IX.

52

-

-

-

31/12/2002

33.2

Fica dispensada a complementação da alíquota do imposto decorrente da aquisição interestadual das mercadorias de que trata este item.

(489)

34

(84)

35.1

É assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, relativamente à matéria-prima, material secundário e material de embalagem empregados na fabricação, bem como à prestação de serviço de transporte dessas mercadorias.

a - de 1°.09 a 31.12.1999

O valor da operação

72,23

0,050

-

-

c - a partir de 1°.01.2001

O valor da operação

44,45

0,100

(656)

36.2

Exercida a opção de que trata o subitem anterior, que será feita para cada ano civil, o sistema deverá ser aplicado a todos os estabelecimentos do mesmo contribuinte, inscritos neste Estado.

(200,590)

37

Importação de trilhos de peso linear igual ou superior a 25 Kg/m e igual ou inferior a 57 Kg/m e de dormentes de aço, classificados, respectivamente, nos códigos 7302.10.10 e 7302.20.00 da NBM/SH, realizada pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A., para serem empregados na modernização da malha ferroviária de concessão da referida empresa.

O valor da operação

33,33

0,12

até 30/04/2000

a - quando tributada à alíquota de 18%

61,11

0,07

-

-

(200)

38.1

A redução também se aplica na hipótese de produto fabricado por estabelecimento industrial que atenda às disposições dos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e do artigo 2º da Lei Federal nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e que esteja beneficiado com a isenção do IPI.

(200)

a – tratando-se da indústria fabricante do produto, o número do ato pelo qual foi concedida a isenção do IPI;

(200)

38.3

Cada estabelecimento adquirente da mercadoria deve exigir do seu fornecedor as indicações referidas no subitem anterior.

(230)

a – Miranda, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, situada no município de Indianápolis, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 1 do Anexo XXV;

(230)

c – Guilman-Amorim, pertencente à Empresa Usina Hidrelétrica Guilman-Amorim S.A., situada no município de Antônio Dias, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 3 do Anexo XXV.

(778)

e – Mascarenhas de Moraes, pertencente à Furnas Centrais Elétricas S.A., situada no município de Ibiraci, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 5 do Anexo XXV;

(817)

g - Santa Clara, pertencente à Companhia Energética Santa Clara, situada no município de Nanuque, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 7 do Anexo XXV.

(936)

i - Fumaça, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda., situada nos municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos, relativamente às merca-dorias relacionadas na Parte 9 do Anexo XXV.

(1017)

k AHE Candonga, situada nos Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, relativamente às mercadorias constantes da Parte 11 do Anexo XXV;

(1063)

m - Irapé, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e situada nos municípios de Berilo e Grão Mogol, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 14 do Anexo XXV.

(1076)

o – UTE BARREIRO, situada no Município de Belo Horizonte, no Distrito Industrial do Barreiro, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), relativamente às mercadorias constantes da Parte 16 do Anexo XXV.

(1123)

q – UHE PRAZERES, situada no Município de Ouro Preto, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda., relativamente às mercadorias constantes da Parte 18 do Anexo XXV.

(230)

39.2

A isenção de que trata este item fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras nele indicadas.

(307)

a – estruturas metálicas;

(307)

c - lajes pré-fabricadas;

(307)

e - tijolos cerâmicos.

(391, (590)

40.2

Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às entradas das mercadorias para comercialização ou para utilização como matéria-prima, material secundário ou de embalagem, bem como dos serviços com elas relacionados.

41.1

Fica facultada às prestadoras de serviço a utilização, para cálculo do imposto devido referente a essas prestações, do multiplicador de 0,15.

(657)

42.1

O não cumprimento das condições do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária implica na perda do benefício e no recolhimento do ICMS dispensado, com todos os acréscimos legais, a partir da ocorrência.

(778)

44

Entrada de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, sem similar produzido no País, importados por empresa jornalística ou editora de livros, para emprego exclusivo no processo de industrialização de livros, jornais ou periódicos, ou por empresa de radiodifusão, para emprego exclusivo na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de sinais de comunicação.

O valor da operação, observando-se o seguinte:

a - a partir de 25/10/2000:

b - a partir de 1º/01/2001:

c - a partir de

1º/01/2002:

0,036

0.072

até

31/12/2000

até

31/12/2001

até

31/12/2002

(778)

44.2

A inexistência de produto similar produzido no País será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos, com abrangência em todo território nacional.

a - quando tributada à alíquota de 18%:

11,19

0,159

c - quando tributada à alíquota de 7%:

9,90

0,063

(867,849)

b - quando ocorrer a exclusão de produtos da incidência das contribuições previstas no inciso I do artigo 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do § 2º deste artigo.

(879)

a – conter a identificação dos produtos pelos respectivos códigos da NBM/SH e, em relação aos medicamentos, a indicação, também, do número do lote de fabricação;

(867,849)

b.1 - o número do regime especial de que trata o artigo 3º da Lei nº 10.147/00, se existir;

(867,849)

b.3 - nas demais hipóteses, a expressão "Base de Cálculo com dedução do PIS COFINS", seguida da citação "item 45 do Anexo IV do RICMS/96.

(888)

46

Prestação onerosa de serviço de comunicação, na modalidade de acesso à Internet.

O valor da prestação

72,22

0,05

-

-

31/12/2002

(888)

46.2

Exercida a opção de que trata o subitem anterior, que será feita para cada ano civil, o sistema deverá ser aplicado a todos os estabelecimentos do mesmo contribuinte inscritos neste Estado.

(1080)

47

Saída em operação interna, em operação interestadual com destino a não-contribuinte, e na importação do exterior dos veículos automotores relacionados no inciso I do artigo 304 do Anexo IX.

Nas hipóte-ses de ope-ração pró-pria e de importação, o valor da operação.

Na hipótese de substi-tuição tribu-tária, a base de cálculo apurada nos termos do artigo 309 do Anexo IX.

33,33

0,12

30/09/2002

47.2

Fica dispensada a com-plementação da alíquota do imposto decorrente da aquisição interesta-dual das mercadorias de que trata este item.

(975)

48

Saída em operação interna, em operação interestadual com destino a não-contribuinte, e na importação do exterior dos veículos classificados nos seguintes códigos NBM/SH:

8701.20.00 - Tratores rodoviários para semi-reboques.

8702.10.00 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³.

8704.21 - Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas. Exceção: Caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton.

8704.22 - Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas.

8704.23 - Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 20 toneladas.

8704.31 - Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas. Exceção: Caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton.

8704.32 - Veículos para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima superior a 5 toneladas.

8706.00.10 - Chassis com motor para os veículos automóveis da posição 8702.

8706.00.90 - Chassis com motor para caminhões.

O valor da operação.

33,33

0,12

-

-

Até 31.03.2002

(975)

48.2

Fica dispensada a complementação da alíquota do imposto decorrente da aquisição interestadual das mercadorias de que trata este item.

(1018)

49

Saída, em operação interna, de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, conforme relação prevista na Parte 13 do Anexo XXV, para construção ou ampliação das seguintes usinas hidrelétricas:

Valor da operação

33,33

0,12

31/12/06

(1018)

b - PCH Ponte e PCH Palestina, situadas no município de Guarani;

(1018)

d - PCH Granada, situada no município de Abre Campo;

(1018)

f - PCH Benjamim Baptista, situada no município de Manhuaçu;

(1018)

h - UHE Baú 1, situada no município de Santa Cruz do Escalvado;

(1045)

49.1

A redução da base de cálculo somente se aplica se ficar comprovado o efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere este item.

(1048)

50

Saída, em operação interna, de vestuário e calçado promovida pelo estabelecimento industrial fabricante, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto.

Valor da

Operação

33,33

0,12

Indeter-minada

(1125)

52

Saída, em operação interestadual, promovida pelo estabelecimento fabricante ou importador, de pneumáticos novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha, classificados nas posições 40.11 e 40.13 da NBM/SH, respectivamente.

O valor da operação, observando-se o seguinte:

Indetermi-nada

b – quando tributada à alíquota de 7%

11,377

(1125)

a – a identificação do produto pelo código da NBM/SH;

(1132,1133)

53

Saída em operação interestadual realizada por estabelecimento fabricante ou importador com as mercadorias classificadas nos seguintes códigos da NBM/SH:

O valor da operação, observando

se o se-guinte:

30/04/2003

(1132)

b – quando tributada à alíquota de 7%:

5,1595%

0,0664

(1132)

b - 8703 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

(1132)

d - 8706 – Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10 constante do item 55 deste Anexo.

(1132)

53.2

O valor correspondente à redução da base de cálculo do ICMS prevista neste item será, se for o caso, incorporado à base de cálculo para fins de retenção do imposto devido por substituição tributária relativamente às operações subseqüentes.

(1132)

a – à transferência para outro estabelecimento do fabricante ou importador;

(1132)

c - à remessa em que a mercadoria deva retornar ao estabelecimento remetente;

(1132)

53.4

Fica assegurada a manutenção integral do crédito do imposto relativo às entradas das mercadorias para comercialização e de matéria-prima, material secundário ou de embalagem, bem como dos serviços com elas relacionados, utilizados na sua fabricação.

(1132)

a – conter a identificação das mercadorias pelos respectivos códigos da NBM/SH;

(1132

1133)

54

Saída em operação interestadual realizada por estabelecimento fabricante ou importador com as mercadorias classificadas no código da NBM/SH 8704 – Caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg.

O valor da operação, observando-se o seguinte:

30/04/2003

(1132)

b – quando tributada à alíquo-ta de 7%:

2,3676%

0,0683

(1132)

54.2

O valor correspondente à redução da base de cálculo do ICMS prevista neste item será, se for o caso, incorporado à base de cálculo para fins de retenção do imposto devido por substituição tributária relativamente às operações subseqüentes.

(1132)

a – à transferência para outro estabelecimento do fabricante ou importador;

(1132)

c - à remessa em que a mercadoria deva retornar ao estabelecimento remetente;

(1132)

54.4

Fica assegurada a manutenção integral do crédito do imposto relativo às entradas das mercadorias para comercialização e de matéria-prima, material secundário ou de embalagem, bem como dos serviços com elas relacionados, utilizados na sua fabricação.

(1132)

a – conter a identificação das mercadorias pelos respectivos códigos da NBM/SH;

(1132

1133)

55

Saída em operação interestadual realizada por estabelecimento fabricante ou importador com as mercadorias classificadas nos seguintes códigos da NBM/SH:

O va-lor da opera-ção, obser-vando-se o se-guinte:

30/04/2003

(1132)

b – quando tributada à alíquota de 7%:

0,7129%

0,0695

(1132)

b - 8432.40.00 – Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes;

(1132)

d - 8433.20 – Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores;

(1132)

f - 8433.40.00 – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras;

(1132)

h - 8701 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709);

(1132)

j - 8702.90.90 – Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³;

(1132)

l - 8705 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindaste, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou mercadorias;

(1132)

55.1

A redução da base de cálculo do ICMS somente se aplica se a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias estiver sujeita à incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), cujas alíquotas aplicáveis sejam, respectivamente, de 1,47% (um inteiro e quarenta e sete centésimos por cento) e 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento), observada a redução de suas bases de cálculo de 48,1% (quarenta e oito inteiros e um décimo por cento), nos termos da Lei Federal n° 10.485, de 03 de julho de 2002.

(1132)

55.3

O valor correspondente à redução da base de cálculo do ICMS prevista neste item será, se for o caso, incorporado à base de cálculo para fins de retenção do imposto devido por substituição tributária relativamente às operações subseqüentes.

(1132)

a – à transferência para outro estabelecimento do fabricante ou importador;

(1132)

c - à remessa em que a mercadoria deva retornar ao estabelecimento remetente

(1132)

55.5

Fica assegurada a manutenção integral do crédito do imposto relativo às entradas das mercadorias para comercialização e de matéria-prima, material secundário ou de embalagem, bem como dos serviços com elas relacionados, utilizados em sua fabricação.

(1132)

a – conter a identificação das mercadorias pelos respectivos códigos da NBM/SH;