Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SÓCIO

Tópico - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.649/24/1ª	S	12/07/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.652/24/2ª	S	17/04/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.	23.778/24/2ª	SIM
23.680/24/2ª	S	05/06/2024	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.700/24/2ª	S	19/06/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisão unânime.
24.987/24/3ª	S	02/08/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.850/24/CE	S	22/05/2024	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.411/23/2ª	S	10/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.412/23/2ª	S	10/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.449/23/2ª	O	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.745/23/CE	SIM
23.459/23/2ª	S	14/07/2023	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.499/23/2ª	S	19/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.537/23/2ª	S	30/08/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.764/23/CE	SIM
23.520/23/2ª	S	01/09/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.607/23/2ª	O	22/12/2023	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.609/23/2ª	S	28/12/2023	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.832/24/CE	SIM
24.619/23/3ª	S	06/09/2023	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.103/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.649/22/CE	NÃO
24.093/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.102/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.104/22/1ª	S	06/07/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.094/22/1ª	S	08/07/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.285/22/1ª	S	26/12/2022	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.286/22/1ª	S	26/12/2022	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.115/22/2ª	S	18/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.330/22/2ª	S	23/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.331/22/2ª	S	23/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.327/22/2ª	S	23/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.328/22/2ª	S	23/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.209/22/3ª	S	29/06/2022	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.286/22/3ª	S	09/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.704/21/1ª	O	24/03/2021	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.673/21/3ª	S	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.674/21/3ª	S	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.908/21/3ª	S	06/10/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.633/20/1ª	O	22/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.411/21/CE	NÃO
22.482/20/2ª	S	29/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.403/21/CE	SIM
22.483/20/2ª	S	29/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.404/21/CE	SIM
5.309/20/CE	O	28/02/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.330/20/CE	S	12/05/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.195/19/1ª	S	20/03/2019	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.256/19/1ª	S	10/05/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.432/19/1ª	S	13/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.436/19/1ª	S	27/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.451/19/1ª	S	13/12/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.200/19/2ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.281/19/CE	SIM
22.297/19/2ª	O	29/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.309/20/CE	NÃO
22.285/19/2ª	S	06/12/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.330/20/CE	SIM
5.181/19/CE	O	13/03/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.717/18/2ª	S	09/03/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.721/18/2ª	O	15/03/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.995/18/2ª	O	28/12/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.181/19/CE	NÃO
22.513/17/1ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.772/17/1ª	O	17/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.045/18/CE	NÃO
22.770/17/1ª	S	29/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.771/17/1ª	S	22/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.785/17/CE	S	28/04/2017	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
21.194/16/2ª	S	21/10/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.785/17/CE	NÃO
21.888/16/3ª	S	24/02/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.891/16/3ª	S	02/03/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.897/16/3ª	S	02/03/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.899/16/3ª	S	04/03/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.914/16/3ª	S	27/04/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.102/16/3ª	S	22/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.279/16/3ª	S	02/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.876/15/1ª	O	17/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.806/15/3ª	S	04/09/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.721/14/1ª	S	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.722/14/1ª	S	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.725/14/1ª	S	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.323/14/2ª	S	28/01/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.474/14/3ª	O	10/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.309/14/CE	O	26/09/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.045/13/3ª	S	20/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.057/13/3ª	O	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.186/13/CE	NÃO
21.128/13/3ª	S	26/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.130/13/3ª	S	26/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.137/13/3ª	O	30/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.210/13/3ª	O	11/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.245/14/CE	SIM
4.006/13/CE	S	23/02/2013	Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
4.186/13/CE	O	18/12/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.755/12/1ª	S	21/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.905/12/CE	NÃO
20.926/12/1ª	S	28/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.989/12/CE	NÃO
19.757/12/2ª	S	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.914/12/2ª	O	28/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.481/12/3ª	S	02/06/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.536/12/3ª	S	21/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.586/12/3ª	S	07/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.589/12/3ª	S	12/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.989/12/CE	S	28/12/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.083/11/2ª	O	19/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.708/11/CE	SIM
19.184/11/2ª	S	02/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.426/11/2ª	O	15/12/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.700/10/2ª	S	04/05/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.711/10/3ª	S	25/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.837/10/3ª	S	27/11/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.