CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - REDUÇÃO INDEVIDA

Tópico - FALTA DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.671/24/2ª
S 03/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.742/24/2ª
S 12/07/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.775/24/2ª
S 18/09/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.794/24/2ª
O 25/10/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.913/24/CE
NÃO
24.835/24/3ª
S 17/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.974/24/3ª
S 19/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.031/24/3ª
S 13/09/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.046/24/3ª
S 04/10/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
25.055/24/3ª
O 11/10/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.907/24/CE
NÃO
23.369/23/2ª
S 05/04/2023 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
23.598/23/2ª
S 29/11/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.626/23/3ª
S 06/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.979/22/1ª
O 23/02/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.045/22/1ª
O 30/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.588/22/CE
NÃO
24.068/22/1ª
S 04/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.036/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.120/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.610/22/CE
NÃO
24.160/22/1ª
O 31/08/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.665/22/CE
NÃO
24.190/22/1ª
S 21/09/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.219/22/2ª
O 09/09/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.231/22/2ª
S 09/09/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.254/22/2ª
S 14/10/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.297/22/2ª
S 16/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.296/22/3ª
S 21/09/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.335/22/3ª
S 14/10/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.326/22/3ª
S 26/10/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.347/22/3ª
S 18/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.566/22/CE
O 16/03/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.792/21/1ª
S 04/08/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.760/21/1ª
S 27/08/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.890/21/1ª
O 26/11/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.566/22/CE
NÃO
23.912/21/1ª
S 09/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.752/21/2ª
O 18/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.539/21/CE
NÃO
22.979/21/2ª
O 10/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.567/22/CE
NÃO
23.812/21/3ª
S 15/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.949/21/3ª
S 05/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.039/21/3ª
S 29/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.539/21/CE
O 10/12/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.613/20/1ª
S 04/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.477/20/2ª
S 22/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.469/20/3ª
O 11/03/2020 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 5.343/20/CE
NÃO
23.569/20/3ª
S 25/11/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.343/20/CE
O 23/10/2020 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.358/19/3ª
S 18/09/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.042/18/1ª O 06/09/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.760/18/2ª O 26/04/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.970/18/2ª
O 13/12/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.062/18/3ª O 26/09/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.484/17/3ª S 21/07/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.210/16/2ª O 28/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.737/17/CE NÃO
21.211/16/2ª O 28/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.739/17/CE NÃO
21.212/16/2ª O 28/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.741/17/CE NÃO
21.213/16/2ª O 28/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.743/17/CE NÃO
21.214/16/2ª O 28/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.745/17/CE NÃO
21.215/16/2ª O 28/10/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime. 4.744/17/CE NÃO
21.216/16/2ª O 28/10/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime. 4.742/17/CE NÃO
21.217/16/2ª O 28/10/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime. 4.740/17/CE NÃO
21.218/16/2ª O 28/10/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime. 4.746/17/CE NÃO
21.209/16/2ª O 28/10/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime. 4.738/17/CE NÃO
20.786/15/2ª O 08/07/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.477/15/CE NÃO
4.477/15/CE O 16/10/2015 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.368/14/2ª O 21/03/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.195/13/2ª S 21/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.772/12/1ª S 21/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.108/11/2ª S 31/03/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.473/11/2ª S 23/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.326/11/3ª S 14/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.472/10/1ª O 23/01/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.969/10/1ª S 11/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.658/10/CE SIM
19.937/10/1ª S 11/09/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.975/10/1ª S 18/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.864/10/2ª S 31/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.934/10/2ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.422/10/3ª S 20/03/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
3.525/10/CE S 24/04/2010 Recurso de Revisão 40.060126339-71 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060126400-71 conhecido e provido à unanimidade.
3.658/10/CE S 28/12/2010 Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.