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PORTARIA SUTRI Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2008


PORTARIA SUTRI Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2008

PORTARIA SUTRI Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2008

(MG de 04/06/2008)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 98/2011

Divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “b”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art.1º  Para efeitos de aplicação da legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquadram-se na categoria de distribuidor hospitalar os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO

 

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

LOCALIZAÇÃO

 

1

Acácia Comércio e Representações Ltda.

707.088401.0016

Varginha

 

2

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

 

3

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

 

4

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

(52)

5

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 10/07/2008 - Redação original:

“5

Cenefharma Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.

367.146202.0047

Juiz de Fora”

 

6

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

 

7

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

 

8

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Gov. Valadares

 

9

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

 

10

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

(24)

11

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 28/12/2009 - Redação original:

 

“11

Distribuidora Centro Oeste de Medicamentos Ltda.

505.782792.0060

Pimenta”

(37)

12

Revogado

Efeitos de 1º/06/2008 a 31/12/2008 - Redação original:

 

“12

D’Luca Farmacêutica Ltda.

062.081168.0028

Belo Horizonte”

13

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

 

14

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

 

15

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

 

16

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

 

17

José Cleomar Dias de Oliveira

707.693712.0088

Varginha

(53)

18

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 27/07/2008 - Redação original:

 

“18

Laufarma Médico Hospitalar Ltda.

367.132223.0065

Juiz de Fora”

(45)

19

Revogado

Efeitos de 1º/06/2008 a 26/11/2009 - Redação original:

 

“19

M & V Farma Ltda.

062.080497.0067

Belo Horizonte”

(39)

20

Revogado

Efeitos de 1º/06/2008 a 04/05/2010 - Redação original:

 

“20

Matermedic Ltda.

062.723846.0075

Belo Horizonte”

(40)

21

Revogado

Efeitos de 1º/06/2008 a 19/09/2010 - Redação original:

 

“21

Medcil Material Hospitalar Ltda.

062.830158.0070

Belo Horizonte”

(46)

22

Revogado

Efeitos de 1º/06/2008 a 26/01/2011 - Redação original:

 

“22

Medihosp Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

433.285036.0078

Montes Claros”

23

Multifarma Comércio e Representações Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

(22)

24

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 03/11/2009 - Redação original:

 

“24

Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.128426.0096

Belo Horizonte”

25

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

26

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

367.093422.0019

Juiz de Fora

27

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

(4)

28

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 17/07/2008 - Redação original:

 

“28

Paraibuna Material Médico Hospitalar Ltda.

367.989439.0022

Juiz de Fora”

 

29

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

 

30

Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.852702.0059

Belo Horizonte

 

31

Sebastião Marques

518.660540.0016

Poços de Caldas

 

32

Suprimédica Comércio de Suprimentos Ltda.

062.970669.0033

Belo Horizonte

 

33

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

 

34

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

 

35

Dinalmed Ltda.

062.815179.0023

Belo Horizonte

 

36

Divac Distribuidora de Vacinas Ltda.

062.149840.0069

Belo Horizonte

 

37

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

(8)

38

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 26/08/2008 - Redação original:

 

“38

Hos “D” Far Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda..

699.650916.0061

Ubá”

 

39

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

 

40

Mac Materiais Cirúrgicos Ltda.

367.700827.0063

Juiz de Fora

 

41

Ville Farma Distribuidora Hospitalar Ltda.

062.314916.0030

Belo Horizonte

 

42

Wave Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

062.793767.0001

Belo Horizonte

 

43

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

 

44

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

 

45

Realpharma Distribuidora Hospitalares Ltda.

183.237546.0068

Conselheiro Lafaiete

 

46

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte

 

47

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

(29)

48

Revogado

 

 

Efeitos de 1º/06/2008 a 12/07/2010 - Redação original:

 

“48

Home Care Medical Ltda

702.274219.0067

Uberlândia”

 

49

Cronofarma Comércio e Representações Ltda.

525.797587.0091

Pouso Alegre

 

50

Mundifarma Distribuid. de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda

367.996193.0062

Juiz de Fora

 

51

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

(18)

52

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda

062.207920.0053

Juiz de Fora

Efeitos de 1º/06/2008 a 12/08/2009 - Redação original:

 

“52

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

062.207920.0053

Belo Horizonte”

(49)

53

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda

062.996580.0021

Betim

Efeitos de 1º/06/2008 a 21/02/2011 - Redação original:

 

“53

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Belo Horizonte”

 

54

Oriovaldo de Oliveira Filho

479.729526.0060

Passos

 

55

Girofarma Medicamentos Ltda.

001.001913.0023

Juiz de Fora

 

56

Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

367.980394.0083

Juiz de Fora

 

57

Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda.

433.314191.0050

Montes Claros

 

58

Fortuci & Gravina Ltda

699.302227.0000

Ubá

 

59

Nakanami Comercial Ltda.

480.526270.0033

Patos de Minas

 

60

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

(1)

61

Med Center Comercial  Ltda

525.949584.0034

Pouso Alegre

(1)

62

Ferreira Penna Distribuidor de Materiais Hospitalares

134.316534.0066

Caratinga

(2)

63

GJO Comércio e Representações Ltda

062.926682.0015

Belo Horizonte

(2)

64

Belmed Eletromedicina Ltda

062.594275.0059

Belo Horizonte

(35)

65

Revogado

 

 

Efeitos de 10/07/2008 a 05/03/2010- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 18, de 09/07/2008:

 

“65

Oncolens Comercial de Materiais Médico e Hospitalar

062.8140640076

Belo Horizonte”

(5)

66

Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda

001.026562.0082

Belo Horizonte

(6)

67

Ativa Médico Cirúrgica Ltda.

001.051145.0001

Juiz de Fora

(6)

68

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

367.648455.0019

Juiz de Fora

(7)

69

Almeida Wolff Comercial Hospitalar Ltda.

062.377185.0095

Belo Horizonte

(7)

70

Gecom Comercial Ltda.

062.016864.0065

Belo Horizonte

(33)

71

Revogado

 

 

Efeitos de 30/07/2008 a 23/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 22, de 29/07/2008:

 

“71

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte”

(58)

72

Revogado

Efeitos de 30/07/2008 a 19/04/2011- Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 22, de 29/07/2008:

 

“72

Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.381471.0079

Belo Horizonte”

(7)

73

Uai Farmacêutica Hospitalar Ltda.

062.346075.0005

Belo Horizonte

(9)

74

Cirúrgica Gervásio Ltda.

062.000399.0507

Belo Horizonte

(9)

75

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

(9)

76

Ícone Material Odontológico e Hospitalar Ltda.

433.184135.0099

Montes Claros

(9)

77

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

(9)

78

S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.076467.0093

Juiz de Fora

(9)

79

Unno Farmacêutica Ltda.

001.028157.0051

Belo Horizonte

(10)

80

Ambient Hospitalar Comércio Ltda.

062.152162.0090

Belo Horizonte

(10)

81

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

(44)

82

Central de Artigos para Laboratórios Ltda - Centerlab

062.724372.0039

Belo Horizonte

Efeitos de 29/12/2009 a 26/01/2011 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 53, de 28/12/2009:

 

“82

Revogado”

 

 

Efeitos de 11/10/2008 a 28/12/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 25, de 10/10/2008:

 

“82

Central de Artigos para Laboratórios Ltda.

062.724372.0039

Belo Horizonte”

(10)

83

Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.

367.941575.0007

Juiz de Fora

(10)

84

Distrigerais Distribuidora de Equipamentos e Produtos Ltda.

001.027153.0057

Montes Claros

(10)

85

HMC Produtos Hospitalares Ltda.

001.041124.0080

Belo Horizonte

(10)

86

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

(10)

87

Licitamed Comércio de Produtos para Saúde Ltda.

062.331056.0073

Belo Horizonte

(10)

88

Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda.

699.463282.0005

Ubá

(54)

89

Revogado

 

 

Efeitos a partir de 11/10/2008 a 19/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 25, de 10/10/2008:

 

“89

Nutricional Mineira-Comércio de Produtos Médicos Ltda.

367.733987.0092

Juiz de Fora”

(10)

90

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

(10)

91

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte

(11)

92

GV Farma Ltda.

277.115797.0097

Governador Valadares

(11)

93

Hospilabor Ltda.

277.974806.0081

Governador Valadares

(11)

94

Reprocir Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.

277.780350.0015

Governador Valadares

(11)

95

MedFarma – Distribuidora Farmacêutica Ltda.

001.008308.0082

Juiz de Fora

(11)

96

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

(44)

97

CMG Diagnóstica Ltda.

062.143917.0087

Belo Horizonte

Efeitos de 29/12/2009 a 26/01/2011 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 53, de 28/12/2009:

 

“97

Revogado”

 

 

Efeitos de 03/12/2008 a 28/12/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 31, de 1º/12/2008:

 

“97

CMG Diagnóstica Ltda.

062.143917.0087

Belo Horizonte”

(12)

98

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Belo Horizonte

(12)

99

Difarmed Comércio de Artigos Odontológicos, Hospitalares e Labor. Ltda.

001.039618.0035

Belo Horizonte

(12)

100

Gebramed Comércio e Representações Ltda.

001.026716.0003

Belo Horizonte

(12)

101

Minas Medical Ltda.

062.775279.0086

Belo Horizonte

(12)

102

Harpia Comercial Hospitalar Ltda.

367.838175.0050

Juiz de Fora

(12)

103

Gomes Distribuidora e Visualização Ltda.

433.054167.0097

Montes Claros

(12)

104

Hiper Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.

433.293684.0043

Montes Claros

(12)

105

DNA Artigos Hospitalares Ltda.

277.390933.0063

Teófilo Otoni

(13)

106

Foxmed Produtos Hospitalar Ltda.

001.042446.0041

Leopoldina

(13)

107

Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.086200.0025

Poços de Caldas

(13)

108

Aero Farmacêutica Ltda.

001.026632.0090

Juiz de Fora

(41)

109

Revogado

 

 

Efeitos de 23/01/2009 a 03/03/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 32, de 21/01/2009:

 

“109

União Geral Distribuidora Ltda.

062.876340.0040

Belo Horizonte”

(14)

110

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0102

Poços de Caldas

(14)

111

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

(14)

112

Neomix Bem-Estar Comercial Ltda.

001.070625.0087

Juiz de Fora

(14)

113

Rosinelli Cristina Silva de Carvalho

001.066245.0019

Perdões

(14)

114

Minas Log Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.032540.0067

Juiz de Fora

(14)

115

Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.

062.017607.0086

Belo Horizonte

(14)

116

RH Eletro Medicina e Serviços Ltda.

367.053667.0090

Juiz de Fora

(14)

117

Vitalis Distribuidora Ltda.

062.245342.0061

Belo Horizonte

(14)

118

Film Service Minas Ltda.

062.008322.0053

Belo Horizonte

(14)

119

Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda.

367.967216.0004

Juiz de Fora

(14)

120

Lab Line Diagnóstica Ltda.

062.971695.0070

Belo Horizonte

(15)

121

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

(15)

122

J S Distribuidora de Medicamentos Ltda.

693.914095.0074

Três Corações

(31)

123

Revogado

 

 

Efeitos de 05/05/2009 a 29/06/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 38, de 29/04/2009:

 

“123

AGP Medical Ltda.

062.070111.0057

Belo Horizonte”

(15)

124

Lab Shopping Diagnostica Ltda.

062.508344.0040

Belo Horizonte

(15)

125

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

(15)

126

MG Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda.

001.009224.0062

Belo Horizonte

(16)

127

Distrimar Ltda. - ME

367.110063.0024

Juiz de Fora

(16)

128

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

(16)

129

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

(16)

130

Medicar Comércio e Material Médico Hospitalar Ltda.

001.059995.0005

Juiz de Fora

(17)

131

Rio Med Hospitalar Ltda.

367.805461.0085

Juiz de Fora

(17)

132

RCD Sistema Médico Hospitalar Ltda.

367.204798.0004

Juiz de Fora

(19)

133

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

(19)

134

Barbaluí Comercial Ltda.

702.205188.0078

Uberlândia

(55)

135

Revogado

 

 

Efeitos a partir de 24/09/2009 a 22/03/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 48, de 23/09/2009:

 

“135

Hemogreen Medicamentos, Importação, Comércio e Serviços Ltda.

001.072133.0010

Belo Horizonte”

(20)

136

FM Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.026821.0067

Montes Claros

(21)

137

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. - ME

001.105376.0078

Pouso Alegre

(21)

138

Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. - ME

367.969394.0033

Juiz de Fora

(21)

139

Santalma Representações e Comércio Ltda.

367.742094.0038

Juiz de Fora

(21)

140

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0035

Belo Horizonte

(23)

141

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

(23)

142

Lunamed Hospitalar Ltda.

001.386218.0018

Extrema

(23)

143

Cirúrgica Santa Rita Ltda – ME

596.714317.0054

Santa Rita do Sapucaí

(23)

144

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

(23)

145

Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares VIPMED

367.267746.0034

Juiz de Fora

(23)

146

Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.049747.0081

Caratinga

(23)

147

Globo Distribuidora de Produtos Odonto-Hospitalares Ltda.

001.036163.0034

Ponte Nova

(25)

148

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0038

Lagoa da Prata

(25)

149

Rey Medical Ltda

062.939410.0023

Belo Horizonte

(26)

150

Bios Materiais Hospitalares Ltda.

062.222595.0066

Belo Horizonte

(26)

151

Maria José Dias Silva

433.265489.0027

Montes Claros

(47)

152

Revogado

 

 

Efeitos de 10/03/2010 a 11/01/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 58, de 09/03/2010:

 

“152

NDS Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.332706.0002

Belo Horizonte”

(27)

153

Alfa Med Sistemas Médicos Ltda.

001.518917.0098

Lagoa Santa

(27)

154

Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.

001.083108.0000

Leopoldina

(27)

155

Hospycenter Comércio de Material Hospitalar Ltda.

001.238698.0049

Extrema

(27)

156

Pronto Med  Comércio e Serviços Ltda.

001.243437.0004

Viçosa

(27)

157

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

(28)

158

Medical Hospitalar Ltda.

001.513037.0015

Belo Horizonte

(30)

159

Ávila Científica Comércio de Equipamentos e Produtos para Laboratório e Hospitais Ltda.

001.003717.0058

Uberaba

(32)

160

Tecvida Comércio e Distribuição Ltda.

001.312293.0030

Belo Horizonte

(34)

161

BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.550364.0039

Contagem

(34)

162

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

(36)

163

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda-EPP

001.591065.0076

Santa Luzia

(36)

164

Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.

433.333619.0022

Montes Claros

(36)

165

Disfarmoc Dist. de Prod. Farmacêuticos Ltda.

001.098632.0021

Montes Claros

(59)

166

Revogado

Efeitos de 17/11/2010 a 28/04/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 73, de 12/11/2010:

 

“166

Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.

062.441707.0023

Belo Horizonte”

(41)

167

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

(42)

168

Ramaj Distribuidora Ltda.

001.553631.0020

Belo Horizonte

(42)

169

Viamed Comercial Ltda.

062.716288.0010

Belo Horizonte

(42)

170

Medtec Suprimentos Médico-hospitalares Ltda.

702.527903.0008

Uberlândia

(43)

171

Pro Service Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.025965.0048

Lavras

(48)

172

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

(50)

173

Minas Med Material e Medicamentos Hospitalares Ltda

001.634113.0040

Juiz de Fora

(51)

174

Alexsandro Braga de Sousa

016.366055.0041

Alfenas

(56)

175

Art Med Comercial Ltda

001.572459.0050

Juiz de Fora

(57)

176

Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.

001.698647.0045

Pouso Alegre

NOTAS:

(1)       Efeitos a partir de 27/06/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 12, de 26/06/2008 - MG de 27.

(2)       Efeitos a partir de 05/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 17, de 03/07/2008- MG de 05.

(3)       Efeitos a partir de 10/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 18, de 09/07/2008- MG de 10.

(4)       Efeitos a partir de 18/07/2008 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 19, de 16/07/2008MG de 18.

(5)       Efeitos a partir de 22/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 20, de 21/07/2008, MG de 22.

(6)       Efeitos a partir de 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 21, de 22/07/2008, MG de 24.

(7)       Efeitos a partir de 30/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 22, de 29/07/2008, MG de 30.

(8)       Efeitos a partir de 27/08/2008 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 23, de 26/08/2008, MG de 18.

(9)       Efeitos a partir de 27/08/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 23, de 26/08/2008, MG de 18.

(10)     Efeitos a partir de 11/10/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 25, de 10/10/2008, MG de 11.

(11)     Efeitos a partir de 06/11/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 30, de 05/11/2008, MG de 06.

(12)     Efeitos a partir de 03/12/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 31, de 1º/12/2008, MG de 03.

(13)     Efeitos a partir de 23/01/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 32, de 21/01/2009, MG de 23.

(14)     Efeitos a partir de 20/03/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 36, de 19/03/2009, MG de 23.

(15)     Efeitos a partir de 05/05/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 38, de 29/04/2009, MG de 05.

(16)     Efeitos a partir de 11/06/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 40, de 08/06/2009, MG de 11.

(17)     Efeitos a partir de 09/07/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 44, de 08/07/2009, MG de 09.

(18)     Efeitos a partir de 13/08/2009 – Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 46, de 12/08/2009, MG de 13.

(19)     Efeitos a partir de 13/08/2009 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 46, de 12/08/2009, MG de 13.

(20)     Efeitos a partir de 24/09/2009 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 48, de 23/09/2009, MG de 23.

(21)     Efeitos a partir de 04/11/2009 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 49, de 27/10/2009, MG de 04.

(22)     Efeitos a partir de 04/11/2009 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 49, de 27/10/2009, MG de 04.

(23)     Efeitos a partir de 29/12/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 53, de 28/12/2009, MG de 29.

(24)     Efeitos a partir de 29/12/2009 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 53, de 28/12/2009, MG de 29.

(25)     Efeitos a partir de 30/01/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 54, de 28/01/2010, MG de 30.

(26)     Efeitos a partir de 10/03/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 58, de 09/03/2010, MG de 10.

(27)     Efeitos a partir de 24/04/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 59, de 22/04/2010, MG de 24.

(28)     Efeitos a partir de 13/07/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 63, de 12/07/2010, MG de 13.

(29)     Efeitos a partir de 13/07/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 63, de 12/07/2010, MG de 13.

(30)     Efeitos a partir de 13/08/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 65, de 10/08/2010, MG de 13.

(31)     Efeitos a partir de 30/06/2010 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 66, de 24/08/2010, MG de 26.

(32)     Efeitos a partir de 11/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 68, de 10/09/2010, MG de 11.

(33)     Efeitos a partir de 24/09/2010 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 69, de 23/09/2010, MG de 24.

(34)     Efeitos a partir de 19/10/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos da Portaria nº 70, de 15/10/2010, MG de 19.

(35)     Efeitos a partir de 06/03/2010 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos da Portaria nº 70, de 15/10/2010, MG de 19.

(36)     Efeitos a partir de 17/11/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 73, de 12/11/2010, MG de 17.

(37)     Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(38)     Efeitos a partir de 04/03/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(39)     Efeitos a partir de 05/05/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(40)     Efeitos a partir de 20/09/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(41)     Efeitos a partir de 18/12/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(42)     Efeitos a partir de 05/01/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 78, de 03/01/2011, MG de 05.

(43)     Efeitos a partir de 27/01/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(44)     Efeitos a partir de 27/01/2011 - Restabelecido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(45)     Efeitos a partir de 27/11/2009 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(46)     Efeitos a partir de 27/01/2011 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(47)     Efeitos a partir de 12/01/2011 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(48)     Efeitos a partir de 17/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 81, de 16/02/2011, MG de 17.

(49)     Efeitos a partir de 22/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 83, de 21/02/2011, MG de 22.

(50)     Efeitos a partir de 22/02/2011 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 83, de 21/02/2011, MG de 22.

(51)     Efeitos a partir de 03/03/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, IV, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(52)     Efeitos a partir de 11/07/2008 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(53)     Efeitos a partir de 28/07/2008 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(54)     Efeitos a partir de 20/09/2010 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, III, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(55)     Efeitos a partir de 23/03/2011 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 86, de 22/03/2011, MG de 23.

(56)     Efeitos a partir de 1º/04/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 87, de 31/03/2011, MG de 1º.

(57)     Efeitos a partir de 16/04/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 88, de 15/04//2011, MG de 16.

(58)     Efeitos a partir de 20/04/2011 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 89, de 19/04/2011, MG de 20.

(59)     Efeitos a partir de 29/04/2011 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 90, de 28/04/2011, MG de 29 .

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