PORTARIA SUTRI Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
(MG de 11/10/2008)
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “b”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
80 |
Ambient Hospitalar Comércio Ltda. |
062.152162.0090 |
Belo Horizonte |
81 |
Camb Comércio e Representações Ltda. |
062.828777.0083 |
Belo Horizonte |
82 |
Central de Artigos para Laboratórios Ltda. |
062.724372.0039 |
Belo Horizonte |
83 |
Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda. |
367.941575.0007 |
Juiz de Fora |
84 |
Distrigerais Distribuidora de Equipamentos e Produtos Ltda. |
001.027153.0057 |
Montes Claros |
85 |
HMC Produtos Hospitalares Ltda. |
001.041124.0080 |
Belo Horizonte |
86 |
Intercárdio Comércio e Representações Ltda. |
062.054974.0065 |
Belo Horizonte |
87 |
Licitamed Comércio de Produtos para Saúde Ltda. |
062.331056.0073 |
Belo Horizonte |
88 |
Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda. |
699.463282.0005 |
Ubá |
89 |
Nutricional Mineira-Comércio de Produtos Médicos Ltda. |
367.733987.0092 |
Juiz de Fora |
90 |
Promédica Comércio e Importação Ltda. |
062.752834.0072 |
Belo Horizonte |
91 |
Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda. |
062.296602.0015 |
Belo Horizonte |
”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Diretor da Superintendência de Tributação
