CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - BASE DE CÁLCULO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.677/24/1ª
S 22/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.711/24/2ª
O 26/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.712/24/2ª
O 26/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.921/24/3ª
S 05/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.436/23/1ª
S 26/05/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.587/23/1ª
S 26/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.401/23/2ª
O 07/07/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.757/23/CE
SIM
23.403/23/2ª
O 07/07/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.758/23/CE
SIM
23.594/23/2ª
S 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.608/23/2ª
S 20/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.570/23/3ª
S 07/06/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.571/23/3ª
S 07/06/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.566/23/3ª
S 16/06/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.768/23/3ª
O 13/12/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.757/23/CE
O 19/12/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.758/23/CE
O 19/12/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.731/21/1ª
S 11/06/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.985/21/2ª
O 20/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.986/21/2ª
O 20/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.828/21/3ª
O 04/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.511/21/CE
NÃO
23.270/19/3ª
S 19/07/2019 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.406/19/3ª
S 06/12/2019 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.001/18/3ª S 18/07/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.099/18/3ª S 19/12/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.648/17/1ª O 17/08/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.335/17/2ª S 07/04/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.425/17/2ª O 26/05/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.364/17/2ª O 09/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.940/16/2ª S 03/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.132/16/2ª O 24/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.061/16/2ª O 09/09/2016 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.681/16/CE NÃO
4.556/16/CE O 15/04/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.557/16/CE O 15/04/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.558/16/CE O 15/04/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.681/16/CE O 06/12/2016 Recurso de Revisão conhecido e não provido por maioria de votos.
21.924/15/1ª O 05/08/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.558/16/CE NÃO
21.922/15/1ª O 07/08/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.556/16/CE NÃO
21.923/15/1ª O 07/08/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.557/16/CE NÃO
21.925/15/1ª O 07/08/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.513/15/CE NÃO
21.926/15/1ª S 07/08/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.830/15/2ª S 04/09/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.388/14/2ª S 10/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.568/14/2ª O 29/10/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.367/15/CE NÃO
21.305/14/3ª S 15/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.277/14/CE SIM
4.277/14/CE S 25/07/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.206/13/1ª S 27/07/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.388/13/1ª O 09/11/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.167/13/2ª S 07/08/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.166/13/2ª S 10/08/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.168/13/2ª S 10/08/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.212/13/2ª O 14/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.959/13/3ª S 03/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.040/13/3ª S 04/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.038/13/3ª S 04/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.039/13/3ª S 04/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.101/13/3ª O 09/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.187/13/CE NÃO
21.241/13/3ª O 18/12/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.673/12/2ª S 14/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.670/12/3ª S 15/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.740/12/3ª S 19/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.716/12/3ª S 22/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.069/11/2ª S 05/03/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.075/11/2ª S 05/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.336/11/2ª S 28/09/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.440/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.441/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.442/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.436/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.437/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.438/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.439/11/2ª S 17/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.443/11/2ª S 24/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.463/11/2ª S 24/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.117/11/3ª S 16/07/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.655/10/1ª S 25/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.643/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.762/10/3ª S 25/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.763/10/3ª S 25/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.764/10/3ª S 25/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.765/10/3ª S 25/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.800/10/3ª S 23/10/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.