Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.619/24/2ª	O	06/03/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.863/24/CE	NÃO
24.555/23/1ª	O	10/11/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.556/23/1ª	O	10/11/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.273/22/3ª	S	03/08/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.384/22/3ª	S	30/11/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.385/22/3ª	S	30/11/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.925/21/2ª	S	22/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.208/19/3ª	O	17/04/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.560/17/2ª	O	30/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.996/17/CE	NÃO
21.561/17/2ª	S	30/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.562/17/2ª	S	30/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.563/17/2ª	S	30/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.631/14/1ª	O	12/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.351/14/CE	NÃO
20.327/14/2ª	S	31/01/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.308/14/3ª	O	30/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.309/14/CE	SIM
21.564/14/3ª	O	23/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.309/14/CE	O	26/09/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.205/13/1ª	O	29/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.953/13/2ª	S	09/03/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.117/13/2ª	S	31/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.895/13/3ª	O	30/05/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.932/12/1ª	O	12/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.936/12/1ª	S	12/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.001/12/1ª	S	24/11/2012	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.513/12/2ª	S	11/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.574/12/2ª	S	21/04/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.611/12/2ª	S	05/05/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.581/12/2ª	O	12/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.933/12/CE	NÃO
19.593/12/2ª	S	12/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.635/12/2ª	S	04/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.394/12/3ª	O	24/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.914/12/CE	NÃO
20.376/11/1ª	S	23/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.645/11/1ª	S	04/01/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.083/11/2ª	O	19/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.708/11/CE	SIM
19.390/11/2ª	S	26/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.388/11/2ª	S	26/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.118/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.792/11/CE	NÃO
3.792/11/CE	O	21/12/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.027/10/2ª	S	23/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.396/10/3ª	S	06/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.609/10/CE	O	02/10/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.