Acórdãos por Matéria

Título - ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE VALOR

Tópico - DAPI / LIVROS FISCAIS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.178/22/2ª	O	24/08/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.644/20/1ª	S	22/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.645/20/1ª	S	22/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.646/20/1ª	S	22/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.236/19/1ª	O	10/04/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.285/19/1ª	O	29/05/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.310/19/3ª	O	28/08/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.721/18/2ª	O	15/03/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.710/18/2ª	S	23/03/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.711/18/2ª	S	23/03/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.860/18/2ª	S	17/08/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.961/18/3ª	O	20/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.963/18/3ª	O	20/06/2018	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.772/17/1ª	O	17/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.045/18/CE	NÃO
22.764/17/1ª	S	01/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.353/17/2ª	S	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.346/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.516/17/3ª	S	19/07/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.716/17/3ª	S	14/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.111/16/1ª	S	22/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.190/16/1ª	S	15/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.180/16/1ª	S	26/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.345/16/1ª	O	29/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.368/16/1ª	S	29/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.095/16/2ª	S	15/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.147/16/2ª	S	24/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.093/16/3ª	O	22/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.127/16/3ª	S	14/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.146/16/3ª	S	16/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.258/16/3ª	S	25/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.845/15/1ª	O	15/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.903/15/1ª	S	10/07/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.941/15/1ª	S	19/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.010/15/1ª	S	18/12/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.868/15/2ª	O	07/10/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.327/14/2ª	S	31/01/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.379/14/2ª	O	04/04/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.262/14/CE	NÃO
20.430/14/2ª	S	13/06/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.460/14/2ª	O	22/07/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.322/14/CE	NÃO
21.272/14/3ª	S	06/03/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.360/14/3ª	S	30/05/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.457/14/3ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.098/13/1ª	S	16/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.051/13/1ª	S	06/04/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.379/13/1ª	S	09/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.421/13/1ª	O	07/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.007/13/2ª	O	10/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.124/13/CE	SIM
20.123/13/2ª	S	31/08/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.253/13/2ª	S	26/10/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.287/13/2ª	S	11/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.912/13/3ª	S	03/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.063/13/3ª	O	31/08/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.124/13/CE	O	28/09/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.742/12/1ª	S	24/03/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.795/12/1ª	S	07/06/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.498/12/2ª	O	21/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.499/12/2ª	O	21/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.585/12/2ª	S	05/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.703/12/2ª	S	08/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.532/12/3ª	S	07/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.179/11/2ª	S	11/06/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.199/11/2ª	S	11/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.274/11/2ª	O	03/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.423/11/2ª	S	15/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.425/11/2ª	S	15/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.454/11/2ª	S	15/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.424/11/2ª	S	17/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.464/11/2ª	S	17/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.443/11/2ª	S	24/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.463/11/2ª	S	24/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.019/11/3ª	O	14/05/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.622/10/1ª	S	12/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.747/10/2ª	S	02/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.396/10/3ª	S	06/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.495/10/3ª	O	08/05/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.609/10/CE	NÃO