Acórdãos por Matéria

Título - ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE VALOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.378/23/2ª	O	24/03/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.543/23/3ª	O	12/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.716/23/CE	S	18/08/2023	Pedidos de Retificação providos à unanimidade.
24.243/22/3ª	O	27/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.354/22/3ª	S	09/11/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.677/23/CE	NÃO
23.818/21/3ª	O	15/09/2021	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.544/21/CE	NÃO
5.544/21/CE	O	27/12/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.031/19/2ª	O	20/03/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.208/19/CE	NÃO
22.202/19/2ª	S	06/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.224/19/3ª	S	22/05/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.356/19/3ª	S	25/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.157/19/CE	O	15/02/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.186/19/CE	O	17/04/2019	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.	5.222/19/CE	SIM
22.965/18/1ª	O	18/05/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.846/18/2ª	O	03/08/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.946/18/2ª	O	07/11/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.157/19/CE	NÃO
23.091/18/3ª	O	19/12/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.186/19/CE	NÃO
22.449/17/1ª	O	05/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.341/17/2ª	S	07/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.426/17/2ª	S	24/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.346/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.755/17/3ª	S	05/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.071/16/1ª	O	06/04/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.043/16/1ª	S	13/04/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.091/16/2ª	S	03/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.925/16/3ª	S	06/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.134/16/3ª	S	31/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.703/16/CE	NÃO
4.703/16/CE	S	20/12/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.613/15/3ª	S	04/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.624/14/1ª	O	12/09/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.523/14/3ª	S	03/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.178/13/2ª	O	31/08/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.163/13/CE	NÃO
20.801/13/3ª	S	09/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.823/13/3ª	S	20/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.833/13/3ª	S	20/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.834/13/3ª	S	20/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.810/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.770/13/3ª	S	17/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.098/13/CE	NÃO
20.838/13/3ª	S	04/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.839/13/3ª	S	08/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.122/13/3ª	S	11/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.096/13/3ª	S	18/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.098/13/CE	S	05/10/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.628/12/2ª	O	26/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.919/12/CE	NÃO
19.656/12/2ª	S	21/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.748/12/3ª	O	29/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
3.919/12/CE	O	01/09/2012	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.425/11/1ª	S	27/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.571/11/1ª	S	15/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.220/11/2ª	S	16/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.252/11/2ª	S	16/07/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.253/11/2ª	S	30/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.254/11/2ª	S	30/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.260/11/2ª	S	06/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.261/11/2ª	S	06/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.262/11/2ª	S	06/08/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.292/11/2ª	O	13/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.796/11/CE	NÃO
19.293/11/2ª	O	13/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.795/11/CE	NÃO
19.275/11/2ª	O	03/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.879/10/1ª	S	31/07/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.