DECRETO Nº 43.709, de 23/12/2003 - (MG de 24) Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). |
DECRETO Nº 43.708, de 19/12/2003 - (MG de 20) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.686, de 10/12/2003 - (MG de 11) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dezembro de 2002, e o Decreto nº 43.349, de 30 de maio de 2003. |
DECRETO Nº 43.655, de 19/11/2003 - (MG de 20) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.647, de 12/11/2003 - (MG de 13/11) Institui o Concurso Minas Nota 10 e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.641, de 30/10/2003 - (MG de 31/10) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.631, de 14/10/2003 - (MG de 16/10) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.619, de 29/09/2003 - (MG de 30/09) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.618, de 29/09/2003 - (MG de 30/09 e ret. em 01/10/03) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.617, de 29/09/2003 - (MG de 30/09) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.615, de 26/09/2003 - (MG de 27/09) Altera e consolida a regulamentação que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 12.733, de 30 de dezembro de 1997. |
DECRETO Nº 43.605, de 23/09/2003 - (MG de 24/09) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.583, de 11/09/2003 - (MG de 12/09) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.577, de 09/09/2003 - (MG de 10/09) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.564, de 29/08/2003 - (MG de 30/08) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 43.539, de 21/08/2003 - (MG de 22/08) - Cria, no âmbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE, o Programa de Desenvolvimento de Empreendimentos da Estrada Real - FUNDESE/ESTRADA REAL.. |
DECRETO N° 43.537, de 14/08/2003 - (MG de 19/08) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.509, de 08/08/2003 - (MG de 09/08) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO Nº 43.508, de 08/08/2003 - (MG de 09/08) - Regulamenta a Lei nº 14.559, de 30 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão, Cria o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMINAS e dá outras providências. |
DECRETO N° 43.493, de 30/07/2003 - (MG de 31/07) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 43.443, de 17/07/2003 - (MG de 18/07) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.442, de 17/07/2003 - (MG de 18/07 e Rep.em 23/07/03) - Altera e consolida a legislação referente ao Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE-BASE TECNOLÓGICA. |
DECRETO N° 43.390, de 18/06/2003 - (MG de 19/06) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO N° 43.367, de 03/06/2003 - (MG de 04/06 e retificado no de 04/07/2003) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 43.349, de 30/05/2003 - (MG de 31/05) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO N° 43.348, de 30/05/2003 - (MG de 31/05) - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1°de julho de 1997. |
DECRETO N° 43.339, de 26/05/2003 - (MG de 27/05) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO N° 43.331, de 20/05/2003 - (MG de 21/05) - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 41.421, de 6 de dezembro de 2000. |
DECRETO N° 43.325, de 16/05/2003 - (MG de 17/05) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 43.319, de 08/05/2003 - (MG de 09/05) - Revoga dispositivos do Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pelo Decreto nº 41.022, de 24 de abril de 2000. |
DECRETO N° 43.310, de 30/042003 - (MG de 1º/05) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
DECRETO N° 43.284, de 23/04/2003 - (MG de 24/04) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.280, de 23/04/2003 - (MG de 24/04) - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 12/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de radiodifusão. |
DECRETO Nº 43.261, de 11/04/2003 - (MG de 12/04) - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto n° 39.387, de 14 de janeiro de 1998, e o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997. |
DECRETO Nº 43.218, de 19/03/2003 - (MG de 20/03) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.216, de 14/03/2003 - (MG de 15/03) - Cria o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas localizadas em Municípios Afetados por Inundações FUNDESE/SOLIDÁRIO no âmbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.195, de 17/02/2003 - (MG de 18/02) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.175, de 07/02/2003 - (MG de 08/02) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e do IPVA para contribuintes estabelecidos em município em estado de calamidade pública ou em situação de emergência e dá outras providências. |
DECRETO Nº 43.163, de 22/01/2003 - (MG DE 23/01) - Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. |
