Resultados dos Julgamentos

Até 2014, os demonstrativos de resultados dos julgamentos do CCMG (Dados Históricos) englobaram todas as decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial do período. Os resultados, portanto, foram indicados de forma geral, somando-se as decisões das Câmaras de Julgamento e Especial.

A partir de 2015, os resultados dos julgamentos do CCMG estão apresentados de forma individualizada:

• o primeiro demonstrativo apresenta os resultados das Câmaras de Julgamento do período, englobando, nesse caso, todas as decisões, definitivas ou não;
• o segundo demonstrativo apresenta os resultados das decisões da Câmara Especial do período;
• o terceiro demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. Porém, de forma diferente em relação aos outros dois demonstrativos de resultados (Câmaras de Julgamento e Câmara Especial) as informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

A metodologia de apresentação visa demonstrar de forma bastante clara o perfil das decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial e, em destaque, o perfil das decisões definitivas do Órgão.

Câmaras de Julgamento

Câmara Especial

Decisões Definitivas

Dados Históricos 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010