CCMG - Resultados


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Resultados dos Julgamentos

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/24 0 0 0 0
Fevereiro/24 58 24 0 82
Março/24 73 21 0 94
Abril/24 48 16 3 67
Maio/24 25 6 0 31
Junho/24 41 6 1 48
Julho/24 13 6 2 21
Agosto/24 49 17 2 68
Setembro/24 44 7 2 53
Outubro/24 58 19 1 78
Novembro/24 37 13 4 54
Dezembro/24 35 8 0 43
TOTAL 481 143 15 639
Tributos 1.076.362.762,30 279.071.812,41 5.654.331,17 1.361.088.905,88
Multas 2.223.817.462,72 438.569.724,90 15.782.339,03 2.678.169.526,65
Juros 361.551.631,25 104.428.873,76 2.399.182,40 468.379.687,41
SOMA 3.661.731.856,27 822.070.411,07 23.835.852,60 4.507.638.119,94
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.

 

Decisões da Câmara Especial

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/24 0 0 0 0
Fevereiro/24 6 8 0 14
Março/24 49 7 0 56
Abril/24 5 4 1 10
Maio/24 2 2 0 4
Junho/24 4 0 0 4
Julho/24 0 0 0 0
Agosto/24 15 5 0 20
Setembro/24 8 3 0 11
Outubro/24 4 4 0 8
Novembro/24 5 2 0 7
Dezembro/24 3 2 0 5
TOTAL 101 37 1 139
Tributos 561.058.677,93 128.253.013,33 0,00 689.311.691,26
Multas 1.105.642.002,21 220.958.762,64 575.603,25 1.327.176.368,10
Juros 184.419.287,95 28.857.938,37 0,00 213.277.226,32
SOMA 1.851.119.968,09 378.069.714,34 575.603,25 2.229.765.285,68
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.

 

Decisões Definitivas

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/24 7 4 1 12
Fevereiro/24 1 5 0 6
Março/24 21 10 0 31
Abril/24 67 14 0 81
Maio/24 50 41 0 91
Junho/24 64 9 3 76
Julho/24 47 11 1 59
Agosto/24 24 10 1 35
Setembro/24 47 17 2 66
Outubro/24 42 10 1 53
Novembro/24 48 10 1 59
Dezembro/24 93 29 5 127
TOTAL 511 170 15 696
Tributos 1.013.746.954,00 273.894.408,02 4.779.306,05 1.292.420.668,07
Multas 2.163.279.025,23 442.907.506,97 15.609.191,41 2.621.795.723,61
Juros 336.756.758,22 67.223.042,78 1.968.557,75 405.948.358,75
SOMA 3.513.782.737,45 784.024.957,77 22.357.055,21 4.320.164.750,43
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.