| Aguardando Pautamento |
PTAs que chegaram ao CCMG e ainda não foram incluídos em pauta de julgamento, pois estão no setor de Triagem, no qual são analisados os aspectos formais, ou na Assessoria do CCMG, para elaboração de parecer de mérito. |
| Pautados |
PTAs já incluídos em pauta de julgamento, com publicação no Diário Oficial do Estado. |
| Julgados |
PTAs que já foram julgados e est]ao em fase de elaboração de acórdão, ou análise pelo setor de Formatação de Acórdãos ou, ainda, cumprimento prazos recursais das partes. |
| Saídas |
Consideradas todas as saídas promovidas no período, definitivas (decisões com acórdão) ou temporárias (devoluções decorrentes de aspectos formais, diligências, interlocutórios ou perícias determinadas pela Câmara ou pela Assessoria). |
| Valores |
Valores aproximados, sem adequação às alterações de crédito tributário determinadas pelas câmaras do CCMG. |
