Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
MESES DECISÕES COM ACÓRDÃO
Favorável à Fazenda Parcialmente Favorável à Fazenda Desfavorável à Fazenda Total
jan/10 38 28 15 81
fev/10 41 30 17 88
mar/10 45 48 9 102
abr/10 71 50 25 146
mai/10 147 28 27 202
jun/10 170 67 46 283
jul/10 64 42 31 137
ago/10 77 53 36 166
set/10 39 15 10 64
out/10 43 18 12 73
nov/10 61 30 8 99
dez/10 57 31 9 97
TOTAL 853 440 245 1538
% 55 29 16 100

• Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
• Os valores monetários são aproximados.