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Resolução nº. 4279, de 23/12/2010
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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.
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Resolução nº. 4.316, de 18/05/2011
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Dá nova redação ao Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.
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Resolução nº 4.353, de 13/09/2011
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Altera oAnexo Único da Resolução nº 4.316, de 18de maio de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.
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Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014.
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Resolução nº. 5.303, de 14/10/2019
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, o Anexo Único da Resolução nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, e o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017.
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Resolução nº. 5.393, de 18/09/2020
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061 de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173 de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, e o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014.
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