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Resolução nº. 4.854, de 29/12/2015
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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2016.
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Resolução nº. 4.872, de 26/02/2016
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Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014 em razão de decisão do TJMG no MS nº 1.0000.15.030870-8/000, impetrado pelo município de Santa Vitória.
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Resolução nº. 4.896, de 17/05/2016
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Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015 e revoga a Resolução nº 4.872, de 26 de fevereiro de 2016.
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Resolução nº. 4.989, de 27/03/2017
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Altera o Anexo Único das Resoluções nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, 4.854, de 29 de dezembro de 2015, e 4.961, de 29 de dezembro de 2016.
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Resolução nº. 5.005, de 11/05/2017
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Altera o Anexo Único das Resoluções nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, e n º 4.961, de 29 de dezembro de 2016, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para os exercícios de 2016 e 2017, respectivamente.
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Resolução nº. 5.303, de 14/10/2019
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, o Anexo Único da Resolução nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, e o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017.
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| Resolução nº. 5.605, de 24/08/2022 |
Resolução nº. 5.605, de 24/08/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2015, e o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2016. |
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