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Resolução nº. 4.384, de 29/12/2011
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Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos Municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2012.
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Resolução nº. 4.400, de 09/02/2012
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Dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 2.762, de 29 de dezembro de 1995 e ao Anexo I da Resolução nº 2.838, de 30 de dezembro 1996, tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça na Ação Rescisória nº 2183-MG – (2002/0012831-0),
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Resolução nº. 4.418, de 04/04/2012
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Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2012.
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Resolução nº. 4.472, de 29/08/2012
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Altera anexos das Resoluções n° 4.061, de 30 de dezembro de 2008, nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, e nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, respectivamente, para os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012.
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Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014.
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Resolução nº. 5.303, de 14/10/2019
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, o Anexo Único da Resolução nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, e o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017.
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Resolução nº. 5.393, de 18/09/2020
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061 de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173 de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, e o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014.
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