| Resolução nº. 4.361, de 19/10/2011 |
Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2012.
|
| Resolução nº. 4362, de 20/10/2011 |
Altera a Resolução nº 4.361, de 19 de outubro de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2012.
|
