RIMCS/2002 - ANEXO XV - 1/13

ANEXO XV

SUM�RIO

		ARTIGOS
Parte 1	DOS REGIMES DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA	PARTE 1
T�TULO I	DAS DISPOSI��ES GERAIS
CAP�TULO I	DAS HIP�TESES DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA	1� a 3�
CAP�TULO II	DA SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA NAS PRESTA��ES DE SERVI�O
Se��o I	Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente pelo Imposto Devido pelos Prestadores de Servi�o de Transporte	4�
Se��o II	Da Responsabilidade do Prestador de Servi�o de Transporte pelo Imposto Devido por Outros Prestadores (Revogado)	5�
Se��o III	Do C�lculo do Imposto	6� a 8�
CAP�TULO III	DA SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA NAS OPERA��ES RELATIVAS A CIRCULA��O DE MERCADORIA
Se��o I	Da Responsabilidade do Adquirente ou do Destinat�rio da Mercadoria pelo Imposto Devido pelo Alienante ou Remetente
Subse��o I	Da Responsabilidade	9�
Subse��o II	Do C�lculo do Imposto	10 e 11
Se��o II	Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente da Mercadoria pelo Imposto Devido nas Opera��es Subsequentes ou na Entrada de Mercadoria em Opera��o Interestadual
Subse��o I	Da Responsabilidade	12 a 17
Subse��o II	Das Hip�teses de Inaplicabilidade da Substitui��o Tribut�ria	18 e 18-A
Subse��o III	Do C�lculo do Imposto	19 a 21-A
Subse��o IV	Da Restitui��o do ICMS retido por Substitui��o Tribut�ria	22 a 31
Subse��o IV-A	Da Complementa��o e da Restitui��o do ICMS Devido por Substitui��o Tribut�ria em Raz�o da n�o Definitividade da Base de C�lculo Presumida	31-A a 31-J
Subse��o V	Das Obriga��es Acess�rias	32 a 44
CAP�TULO IV	DO LOCAL, DA FORMA E DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	45 e 46
T�TULO II	DAS DISPOSI��ES ESPEC�FICAS AOS REGIMES DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA
CAP�TULO I	DAS OPERA��ES COM CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	47 a 47-C
CAP�TULO II	DAS OPERA��ES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO	48 e 49
CAP�TULO III	DAS OPERA��ES COM CIMENTO	50
CAP�TULO IV	DAS OPERA��ES COM PNEUM�TICOS, C�MARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA	51
CAP�TULO V	DAS OPERA��ES RELATIVAS A SORVETE	52 e 52-A
CAP�TULO VI	DAS OPERA��ES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA IND�STRIA QU�MICA	53
CAP�TULO VII	DAS OPERA��ES COM VE�CULOS AUTOMOTORES NOVOS	54 e 55
CAP�TULO VIII	DAS OPERA��ES COM PE�AS, COMPONENTES E ACESS�RIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E OUTROS FINS	56 a 58-A
CAP�TULO IX	DAS OPERA��ES COM MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMAC�UTICOS	59 a 60
CAP�TULO IX-A	DAS OPERA��ES COM PRODUTOS ELETR�NICOS	60-A
CAP�TULO X	DAS OPERA��ES COM LUBRIFICANTES	61 e 62
CAP�TULO XI	DAS OPERA��ES COM PRODUTOS COMEST�VEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO	63
CAP�TULO XII	DAS OPERA��ES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL	64 a 66
CAP�TULO XIII	DAS OPERA��ES RELATIVAS A ENERGIA EL�TRICA	67 a 72
CAP�TULO XIV	DAS OPERA��ES RELATIVAS A COMBUST�VEIS
Se��o I	Da Responsabilidade	73 a 75
Se��o II	Da Base de C�lculo	76 a 78
Se��o III	Do C�lculo do Imposto	79
Se��o IV	Das Opera��es com Combust�veis Derivados de Petr�leo
Subse��o I	Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR	80 a 84
Subse��o I-A	Dos Procedimentos do Formulador de Combust�veis	84-A a 84-C
Subse��o II	Dos Procedimentos da Refinaria de Petr�leo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento	85 a 88
Se��o IV-A	Das Opera��es com G�s Liquefeito de Petr�leo e G�s Liquefeito Derivado de G�s Natural
Subse��o I	Dos Procedimentos do Industrial, do Importador e do Distribuidor	88-A a 88-E
Subse��o II	Dos Procedimentos da Refinaria de Petr�leo ou de suas Bases e do Controle do Repasse	88-F a 88-H
Se��o V	Das Opera��es com �lcool Combust�vel e com Biodiesel B100	89 a 92-A
Se��o V-A	Das Opera��es com Mistura de Combust�veis em Percentual Superior ao Obrigat�rio e do Momento do Pagamento do Imposto	92-B
Se��o V-B	Das Opera��es com Mistura de Combust�veis em Percentual Inferior ao Obrigat�rio	92-C a 92-E
Se��o VI	Das Informa��es Relativas �s Opera��es com Combust�veis
Subse��o I	Do Sistema de Capta��o e Auditoria dos Anexos de Combust�veis - SCANC	93 a 103
Subse��o II	Das Informa��es Relativas � Revenda ou Consumo de Combust�veis (Revogado)	104
Se��o VII	Das Disposi��es Finais	105 a 109
CAP�TULO XV	DAS OPERA��ES RELATIVAS COM MATERIAIS DE CONSTRU��O, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO	110 a 110-A
CAP�TULO XVI	DAS OPERA��ES COM PRODUTOS ALIMENT�CIOS	111 e 111-A
CAP�TULO XVII	DAS OPERA��ES COM �GUA MINERAL OU POT�VEL ENVASADA	112 e 112-A
CAP�TULO XVIII	DAS OPERA��ES COM COSM�TICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR	113 a 115
CAP�TULO XIX	DAS OPERA��ES COM PRODUTOS �PTICOS	116
CAP�TULO XX	DAS OPERA��ES COM A��CAR DE CANA	117
CAP�TULO XXI	DAS OPERA��ES COM FERRO GUSA	118 a 122
CAP�TULO XXII	DAS OPERA��ES INTERESTADUAIS COM DESPERD�CIOS E RES�DUOS, INCLUSIVE A SUCATA, DOS METAIS COBRE, N�QUEL, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO E ALUM�NIO; ALUM�NIO EM FORMAS BRUTAS, ALUM�NIO N�O LIGADO, LIGAS DE ALUM�NIO, INCLUSIVE A GRANALHA DE ALUM�NIO (REVOGADO)	123
CAP�TULO XXIII	DAS OPERA��ES INTESTADUAIS COM DESPERD�CIOS E RES�DUOS DOS METAIS ALUM�NIO, COBRE, N�QUEL, CHUMBO, ZINCO E ESTANHO E COM ALUM�NIO EM FORMA BRUTA
Se��o I	Das Opera��es Procedentes de Minas Gerais	124 a 125-A
Se��o II	Das Opera��es Destinadas a Minas Gerais	126
CAP�TULO XXIV	DAS OPERA��ES INTERESTADUAIS COM DESPERD�CIOS E RES�DUOS DOS METAIS FERROSOS
Se��o I	Das Opera��es Procedentes de Minas Gerais	127 a 128
Se��o II	Das Opera��es Destinadas a Minas Gerais	129
PARTE 2	DAS MERCADORIAS PASS�VEIS DE SUJEI��O AO REGIME DE SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA RELATIVO �S OPERA��ES SUBSEQUENTES, DO �MBITO DE APLICA��O DA SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO	PARTE 2
	CAP�TULOS
	AUTOPE�AS	1
	BEBIDAS ALCO�LICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE	2
	CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, �GUAS E OUTRAS BEBIDAS	3
	CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO	4
	CIMENTOS	5
	COMBUST�VEIS E LUBRIFICANTES	6
	ENERGIA EL�TRICA	7
	FERRAMENTAS	8
	L�MPADAS, REATORES E �STARTER�	9
	MATERIAIS DE CONSTRU��O E CONG�NERES	10
	MATERIAIS DE LIMPEZA	11
	MATERIAIS EL�TRICOS	12
	MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMAC�UTICOS PARA USO HUMANO OU VETERIN�RIO	13
	PAP�IS, PL�STICOS, PRODUTOS CER�MICOS E VIDROS	14
	PL�STICOS (Revogado)	15
	PNEUM�TICOS, C�MARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	16
	PRODUTOS ALIMENT�CIOS	17
	PRODUTOS CER�MICOS (Revogado)	18
	PRODUTOS DE PAPELARIA	19
	PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSM�TICOS	20
	PRODUTOS ELETR�NICOS, ELETROELETR�NICOS E ELETRODOM�STICOS	21
	RA��ES PARA ANIMAIS DOM�STICOS	22
	SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICA��O DE SORVETES EM M�QUINAS	23
	TINTAS E VERNIZES	24
	VE�CULOS AUTOMOTORES	25
	VE�CULOS DE DUAS E TR�S RODAS MOTORIZADOS	26
	VIDROS (Revogado)	27
	VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA	28
PARTE 3	MERCADORIAS PASS�VEIS DE SEREM FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL N�O RELEVANTE	PARTE 3
	CAP�TULOS
	BEBIDAS N�O ALCO�LICAS CONSTANTES DOS CAP�TULOS 3 E 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	1
	MASSAS ALIMENT�CIAS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	2
	PRODUTOS L�CTEOS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	3
	CARNES E SUAS PREPARA��ES CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	4
	PREPARA��ES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	5
	CHOCOLATES CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	6
	PRODUTOS DE PADARIA E DA IND�STRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	7
	PREPARA��ES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	8
	PREPARA��ES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO CAP�TULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	9
	TELHAS E OUTROS PRODUTOS CER�MICOS PARA CONSTRU��O CONSTANTES DO CAP�TULO 10 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	10
	DETERGENTES CONSTANTES DO CAP�TULO 11 DA PARTE 2 DO ANEXO XV	11

Empresas

RIMCS/2002 - ANEXO XV - 1/13