ANEXO VII
DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
(a que se refere o artigo 176 deste Regulamento)
SUMÁRIO
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ARTIGOS |
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| PARTE 1 |
DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL |
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| TÍTULO I |
DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
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| CAPÍTULO I |
DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
1º a 5º |
| CAPÍTULO II |
DO ARQUIVO ELETRÔNICO |
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| Seção I |
Do Registro Fiscal |
6º a 8º |
| Seção II |
Das Informações Contidas nos Arquivos Eletrônicos |
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| Seção III |
Da Obrigatoriedade de Manter o Arquivo Eletrônico |
10 a 10-C |
| Seção IV |
Da Forma e Local de Apresentação e da Devolução do Arquivo Eletrônico |
11 a 13-A |
| CAPÍTULO III |
DOS DOCUMENTOS FISCAIS |
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| Seção I |
Das Disposições Gerais |
14 a 16 |
| Seção II |
Dos Formulários Destinados à Emissão dos Documentos Fiscais |
17 a 19 |
| Seção III |
Da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A |
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| Seção IV |
Da Impressão e Emissão Simultâneas de Documentos Fiscais |
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| Subseção I |
Dos Procedimentos |
21 a 26 |
| Subseção II |
Do Formulário de Segurança (Revogado) |
27 e 28 |
| Subseção III |
Do Credenciamento do Fabricante de Formulário de Segurança (Revogado) |
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| CAPÍTULO IV |
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL |
30 a 38 |
| CAPÍTULO V |
DA FISCALIZAÇÃO |
39 e 40 |
| CAPÍTULO V-A |
DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA |
40-A a 40-H |
| CAPÍTULO V-B |
DO ARQUIVO ELETRÔNICO DO ESTORNO DE DÉBITO DE IMPOSTO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO |
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| CAPÍTULO VI |
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
41 e 42 |
| TÍTULO II |
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL |
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| CAPÍTULO I |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
43 a 45 |
| CAPÍTULO II |
DA OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL |
46 a 49 |
| CAPÍTULO III |
DA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DO ARQUIVO RELATIVO À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL |
50 a 57 |
| CAPÍTULO IV |
DA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL |
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| PARTE 2 |
DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
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| PARTE 3 |
MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS DE QUE TRATA ESTE ANEXO |
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| PARTE 4 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO (a que se refere o Capítulo V-A da Parte 1 deste Anexo) (Revogada) |
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| PARTE 5 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO (a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 10-A da Parte 1 deste Anexo) (Revogada) |
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| PARTE 6 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DO RELATÓRIO DOS DOCUMENTOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE FATURAMENTO CONJUNTO |
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| PARTE 7 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS DO ESTORNO DE DÉBITO RELATIVO AO SEVIÇO DE COMUNICAÇÃO |
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| PARTE 8 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS DA INJEÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS CONSUMIDORES SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (Revogada) |
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