PARTE 3
MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS DE QUE TRATA ESTE ANEXO
1 - Livro Registro de Entradas - RE, modelo P 1;
2 - Livro Registro de Entradas - RE, modelo P 1-A;
3 - Livro Registro de Saídas - RS, modelo P 2;
4 - Livro Registro de Saídas - RS, modelo P 2-A;
5 - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE, modelo P 3;
6 - Livro Registro de Inventário - RI, modelo P 7;
7 - Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, modelo P 9;
8 - Lista de Códigos de Emitentes - LCS, modelo P 10;
9 - Tabela de Código de Mercadorias - LCP, modelo P 11.
(3082) PARTE 4
(3082) Manual de Orientação
(3082) (a que se refere o Capítulo V-A da Parte 1 deste Anexo)
Toda a Parte 4 foi revogada a partir de 1º/08/2017, conforme art. 7º
e vigência estabelecida pelo art. 8º, II, ambos do
Dec. nº 47.199, de 02/06/2017
(3129) PARTE 5
(3129) Manual de Orientação
(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 10-A da Parte 1 deste Anexo)
Toda a Parte 5 foi revogada a partir de 1º/10/2017, conforme art. 4º
e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do
Dec. nº 47.237, de 11/08/2017.