Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.496/23/3ª	S	19/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.998/22/1ª	O	30/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.201/22/1ª	S	21/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.289/22/1ª	O	21/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.684/23/CE	NÃO
24.310/22/3ª	S	28/09/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.817/21/1ª	O	01/09/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.549/21/CE	NÃO
22.740/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.741/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.742/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.734/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.735/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.736/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.737/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.738/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.739/21/2ª	S	25/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.021/21/2ª	O	23/12/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.576/22/CE	NÃO
23.911/21/3ª	O	01/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.912/21/3ª	O	01/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.041/21/3ª	O	27/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.291/19/2ª	S	22/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.157/19/CE	O	15/02/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.109/18/1ª	S	21/11/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.946/18/2ª	O	07/11/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.157/19/CE	NÃO
23.056/18/3ª	S	03/10/2018	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.267/16/1ª	S	21/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.336/16/1ª	S	18/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.337/16/1ª	S	18/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.045/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.981/15/1ª	O	21/10/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.567/16/CE	NÃO
21.982/15/1ª	O	21/10/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.566/16/CE	NÃO
21.993/15/1ª	O	27/11/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.568/16/CE	NÃO
20.775/15/2ª	S	03/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.982/13/2ª	S	12/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.992/13/3ª	S	12/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.027/12/1ª	S	28/12/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.028/12/1ª	S	28/12/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.347/12/3ª	S	18/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.348/12/3ª	S	18/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.574/12/3ª	S	01/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.123/11/2ª	S	09/04/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.916/10/1ª	S	04/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
18.718/10/2ª	S	09/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.403/10/3ª	O	06/03/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.754/10/3ª	S	18/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.