| AIDF |
Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais |
Siare |
| AIDF |
Aceite de cancelamento Total ou Parcial |
Siare |
| AIDF |
Retificar AIDF de contribuinte de MG |
Siare |
| AIDF |
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Contribuinte MG |
Siare |
| AIDF |
Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Contribuinte outra UF |
Siare |
| AIDF |
Solicitar Cancelamento de AIDF |
Siare |
| AIDF |
Requerimento de AIDF de produtor rural pessoa física (presencial - agendar por e-mail) |
e-mail |
| CADASTRO |
Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário |
Siare |
| CADASTRO |
Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015) |
e-mail |
| CADASTRO |
Solicitar Alteração no Cadastro de contribuintes do ICMS |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS |
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| CADASTRO |
Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE |
Siare |
| CADASTRO |
Emitir Certidão de Baixa Cadastral |
|
| CADASTRO |
Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Baixa no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Inscrição no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Alteração no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Baixa no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Reativação no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica |
Siare |
| CADASTRO |
Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil |
Siare |
| CADASTRO |
Ajustar Cadastro de Ofício (Alteração de Ofício) |
Fale com a AF ou e-mail |
| CADASTRO |
Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE (e-mail de acesso ao Siare, telefone) - presencial (agendar por e-mail) |
e-mail |
| CADASTRO |
Certidão de Não Inscrito |
e-mail |
| CADASTRO |
Entrega do Termo de Responsabilidade (presencial - agendar por e-mail) |
e-mail |
| CDT |
Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT |
Siare |
| CDT |
Consulta CDT positiva de pessoas físicas e jurídicas não inscritas |
e-mail |
| CDT |
Reprocessamento de CDT – Depósito/Decisão Judicial |
e-mail |
| CDT |
Reprocessamento de CDT – Documento Incompleto |
e-mail |
| CDT |
Certificação da Autenticidade de Documentos |
Siare |
| CONSULTA |
Formular Consulta de Contribuinte sobre a aplicação da legislação tributária |
Siare |
| DAE |
Emissão de DAE |
DAE on line |
| DAE |
Retificação de DAE |
e-mail |
| DAMEF |
Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) |
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| DAPI |
Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI |
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| DAPI |
Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI |
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| DAPI |
Análise de Conta Corrente Fiscal ou pendência DAPI |
Fale c/ AF ou e-mail |
| DESTDA |
Gerar e Transmitir a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA |
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| DOCUMENTOS FISCAIS |
Credenciar como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos |
Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS |
Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital |
Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS |
Solicitar substituição extemporânea de Escrituração Fiscal Digital |
Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS |
Certificação da Autenticidade de Documentos |
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| DOCUMENTOS FISCAIS |
Cancelar Documentos Fiscais/Formulários |
Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS |
Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e CT-e OS) |
Siare |
| DOCUMENTOS FISCAIS |
Comunicar o extravio, danificação ou desaparecimento |
e-mail |
| DOCUMENTOS FISCAIS |
Solicitar Cancelamento/Alteração de Ato de Inidoneidade (presencial - agendar por e-mail) |
e-mail |
| DT-E |
Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico |
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| EDUCAÇÃO FISCAL |
Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG |
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| GIA/ST |
Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST) |
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| GRÁFICA |
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais
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Siare |
| GRÁFICA |
Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra UF - Imprimir Termo de Responsabilidade |
Siare |
| GRÁFICA |
Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra UF |
Siare |
| GRÁFICA |
Solicitar Reabilitação de Gráfica |
Siare |
| GRÁFICA |
Entrega de prova gráfica (presencial - agendar por e-mail) |
e-mail |
| GRÁFICA |
Comunicar a entrega de prova gráfica |
Siare |
| ICMS |
Atualizar o valor do ICMS vencido |
Siare |
| ICMS |
Baixar aplicativo de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST |
Siare |
| ICMS |
Denúncia Espontânea de ICMS |
Fale com AF ou e-mail |
| ICMS |
IMPORTAÇÃO - Solicitar Autorização Prévia para Liberação de Mercadoria Importada
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SERPRO |
| ICMS |
IMPORTAÇÃO - Solicitar Dispensa da Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE |
SEI |
| ICMS |
Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista |
Siare |
| ICMS |
Solicitar isenção de ICMS para taxistas |
Siare |
| ICMS |
Solicitação de novo Regime Especial ou Solicitação de Adesão, Alteração, Cessação de uso e Prorrogação de RE já existente
|
Siare |
| ICMS |
RESTITUIÇÃO - Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente |
Siare |
| ICMS/ST |
Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Siare |
| ICMS/ST |
Solicitar Descrendenciamento da Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Fale com a AF ou e-mail |
| ICMS/ST |
RESTITUIÇÃO - Requerer a restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST) |
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| IPVA |
Efetuar pagamento de IPVA (Emitir DAE para pagamento de IPVA) |
DAE on-line |
| IPVA |
Solicitar revisão do valor cobrado de IPVA |
Fale com a AF ou e-mail |
| IPVA |
Acertar pagamentos de IPVA efetuados em duplicidade ou com erros |
Fale com a AF ou e-mail |
| IPVA |
Baixa de pagamentos de IPVA (Sem autuação) |
Fale com a AF ou e-mail |
| IPVA |
Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA |
Siare ou Fale com a AF/e-mail |
| IPVA |
Obter imunidade de IPVA |
Siare |
| IPVA |
ISENÇÃO - Requerer a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) |
Siare |
| IPVA |
ISENÇÃO - Fim de Isenção de IPVA |
Fale com a AF ou e-mail |
| IPVA |
RESTITUIÇÃO - Requerer a restituição de IPVA pago indevidamente |
Siare |
| IPVA |
IPVA Autuado – Impedimento/Protesto |
Fale com AF ou e-mail |
| ISENÇÃO |
Inclusão de Nota Fiscal (ISENÇÃO ICMS/IPVA)
|
Fale com AF ou e-mail |
| ITCD |
Requerimento de avaliação contraditória
ATENÇÃO: anexar a imagem da documentação comprobatória |
e-mail |
| ITCD |
Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD |
Siare |
| ITCD |
Denuncia Espontânea de ITCD
ATENÇÃO: anexar a imagem da documentação comprobatória |
e-mail |
| ITCD |
RESTITUIÇÃO - Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente |
Siare |
| MULTAS |
RESTITUIÇÃO - Requerer a restituição de Multa de Trânsito paga indevidamente (aplicadas pelo DETRAN/MG - Órgão Autuador 113100) - presencial: agendamento por e-mail) |
e-mail |
| NFA |
Comprovação de origem do produto no momento de emissão da NFA |
e-mail |
| NFA Offline |
Solicitar Autorização para uso de NFA OFFLINE - Solicitar Sequência Numérica |
|
| NFA-e |
Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e |
Siare |
| NFA-e |
Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa para Produtor Rural |
Siare |
| NFA-e |
Solicitar Cancelamento de NFA-e |
Siare |
| NF-e |
Backup de Arquivo XML – NF-e |
e-mail |
| NF-e |
Denúncias Espontâneas de Nota Fiscal (NF-e, CT-e, NFC-e, BP-e) |
e-mail |
| NF-e |
Prorrogar o prazo de NF de retorno de mercadoria ou bem destinado a conserto, reparo ou indústria - Anexo III do RICMS |
e-mail |
| PAFS |
Solicitar PAFS - Documento Auxiliar |
Siare |
| PAFS |
Solicitar PAFS - Impressor Autônomo |
Siare |
| PAFS |
Solicitar Cancelamento de PAFS |
Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer parcelamento de débitos de ICMS vencidos |
Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de débitos de IPVA vencidos |
Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de débitos de ITCD vencidos |
Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de taxa vencida |
Siare |
| PARCELAMENTO |
Requerer o parcelamento de débito NÃO tributário |
Siare |
| PARCELAMENTO |
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação e parcelamento |
DAE on line |
| PARCELAMENTO |
Acerto de Parcela |
e-mail |
| PED |
Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de uso de PED (processamento eletrônico de dados) |
Siare |
| PRODUTOR RURAL |
Visto no talão de notas fiscais de produtor rural (presencial - agendamento por e-mail) |
e-mail |
| RESTITUIÇÃO |
Requerer a restituição da TRLAV paga indevidamente |
Siare |
| RESTITUIÇÃO |
Requerer a restituição da Taxa do DETRAN (TFDR) paga indevidamente |
Siare |
| RESTITUIÇÃO |
OUTRAS TAXAS - Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente |
Siare |
| SINTEGRA |
Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA |
|
| TAXA INCÊNDIO |
Emitir DAE para pagamento da Taxa de Incêndio - até exercício 2019 |
DAE on-line |
| TAXA INCÊNDIO |
Informações referentes à Taxa de Incêndio |
e-mail |
| TFRM |
Gerar a Declaração de Apuração da TFRM |
|
| TFRM |
Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM |
Siare |
| TRLAV |
Efetuar pagamento da TRLAV |
DAE on-line |
