Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.503/23/1ª	S	26/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.582/22/CE	O	01/06/2022	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.474/19/1ª	O	18/12/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.351/20/CE	NÃO
23.406/19/3ª	S	06/12/2019	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.721/18/2ª	O	15/03/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.782/18/2ª	S	06/06/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.055/18/3ª	O	03/10/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.624/17/1ª	S	25/08/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.095/16/2ª	S	15/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.548/16/CE	O	06/04/2016	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
4.573/16/CE	O	20/05/2016	Recurso de Revisão 40.060139451-51 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060139531-46 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.940/15/1ª	O	19/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.525/15/CE	NÃO
21.939/15/1ª	O	19/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.526/15/CE	NÃO
21.945/15/1ª	O	28/08/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.548/16/CE	NÃO
20.643/15/2ª	O	30/01/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.890/15/2ª	O	11/12/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.573/16/CE	SIM
21.706/14/1ª	S	04/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.471/14/2ª	O	11/07/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.544/14/3ª	O	28/11/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.564/14/3ª	O	23/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.927/13/3ª	O	25/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.114/13/CE	NÃO
21.241/13/3ª	O	18/12/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.114/13/CE	O	14/09/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.512/12/2ª	S	11/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.538/12/2ª	S	28/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.614/11/1ª	S	03/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.615/11/1ª	S	03/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.634/11/1ª	S	30/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.074/11/2ª	S	19/03/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.118/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.792/11/CE	NÃO
3.792/11/CE	O	21/12/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.933/10/1ª	S	28/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.466/10/3ª	S	24/04/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.467/10/3ª	S	24/04/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.515/10/CE	O	06/03/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.