Governo

434 - Ensino 12/2010


ESTADO DE MINAS GERAIS

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A CONTA DE RECURSOS ORDINÁRIOS E DOS VINCULADOS AO FUNDO DE EDUCAÇÃO

(Art. 201 da Constituição do Estado e Art.8, Inciso III da Lei 18.313/2009-LDO)

Os artigos constitucionais estabelecem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), da receita resultante de impostos não considerando no caso dos Estados, as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Até Dezembro/2010

Em Reais

Classif./Fonte

Especificação

Valor Orçado

Valor Realizado

  A - IMPOSTOS LIVRES E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS LIVRES
19.163.845.179,00
20.630.745.782,65
1112.04.31.00.10 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
1.516.879.613,00
1.564.591.280,26
1112.05.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA
900.110.210,00
913.599.758,02
1112.07.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ITCD
146.245.142,00
207.323.892,66
1113.02.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS
14.405.047.560,00
15.763.290.096,29
1721.01.01.01.10 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL/FPE
1.797.822.693,00
1.738.328.382,69
1721.01.12.01.10 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
246.761.382,00

292.633.905,08

1721.01.32.00.10 COTA-PARTE DOIMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CAMBIO E SEGURO VAL.
141,00

29,53

1721.36.01.00.10 COTA-PARTE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96 - ESTADO
150.978.438,00
150.978.438,12
  B - IMPOSTOS VINCULADOS E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS VINCULADAS AO FUNDO EDUCAÇÃO
4.484.525.981,00
4.915.420.504,53
1112.05.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - IPVA
225.027.553,00

229.144.374,77

1112.07.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - ITCD
36.561.286,00
51.830.973,17
1113.02.04.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - ICMS
3.601.261.890,00
3.940.822.524,07
1721.01.01.02.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - FPE
449.455.673,00
434.582.095,33
1721.01.12.02.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - IPI
61.690.346,00

73.158.476,06

1721.36.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C. Nº 87/96
37.744.610,00
37.744.609,44
1911.20.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ITCD
1.979.015,00

1.560.165,59

1911.41.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
10.123.468,00
8.130.174,51
1911.42.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - MULTAS ICMS
26.362.708,00
40.051.657,91
1931.14.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
150.173,00

447.829,07

1931.15.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS
34.132.993,00
97.782.381,56
1931.20.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ITCD
36.266,00
165.243,05
  C - OUTRAS RECEITAS
291.138.496,00
592.549.806,75
1911.20.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ITCD
7.916.061,00

6.240.662,37

1911.41.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
40.493.873,00
32.520.698,04
1911.42.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
105.450.833,00

160.206.631,65

1931.14.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO IPVA
600.694,00
1.791.316,26
1931.15.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS
136.531.971,00
391.129.526,23
1931.20.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ITCD

145.064,00

660.972,20
  D - TOTAL DAS RECEITAS ( A + B + C )
23.939.509.656,00

26.138.716.093,93

       
  E - DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
6.504.716.187,00
7.178.786.287,03
1221.12 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
10.000.000,00
9.170.019,38
1251.12 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28.664.098,00
26.831.133,70
1451.12 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
454.100,00
298.965,64
1511.12 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
60.000,00
-
1261.12 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
4.273.043.504,00
4.550.922.859,72
2151.12 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
4.034.628,00
3.878.675,59
2311.12 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

105.319.746,00

128.451.954,77
2351.12 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
46.698.505,00
51.877.685,40
1911.04.122.701.2.825 PUBLICAÇÃO DE ATOS E MATÉRIAS NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO-SETOR EDUCAÇÃO
2.940.000,00
2.415.332,00
  FUNFIPBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SETOR EDUCAÇÃO
1.767.499.510,00
1.957.975.561,28
4461.09.272.702.7.046 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UNIMONTES
6.203.860,00
7.921.346,94
4461.09.272.702.7.060 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UEMG

7.991.332,00

8.694.348,14
4461.09.272.702.7.089 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
457.081,00

626.944,07

4461.09.272.702.7.957 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1.752.847.237,00
1.940.732.922,13
   

 

  PERDA DO ESTADO COM O FUNDEB PARA O MUNICÍPIO
266.002.096,00
446.964.099,55
 
F - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (F = E / D APLICAÇÃO MÍNIMA = 25%
27,17
27,46
Fonte: Armazém de Informações do SIAFI/MG
Elaboração: DCAP/SCCG/STE/SEF
Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
sccgdcap@fazenda.mg.gov.br